Governo do Estado do Espírito Santo
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DESCRIÇÃO
É o registro do tempo de contribuição prestado a outro órgão público, a empresa privada ou na condição de contribuinte individual para ser somado ao tempo de serviço prestado ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, para fins de aposentadoria.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor … Leia mais
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DESCRIÇÃO
Consiste na solicitação realizada pelo servidor público efetivo, que pretende passar da condição de ativo para inativo, após ter preenchido os requisitos, dentre as diversas hipóteses de aposentadoria disciplinadas na lei.
O servidor deverá se afastar do exercício de suas funções a … Leia mais
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DESCRIÇÃO
Benefício monetário, equivalente ao valor mensal de sua contribuição previdenciária, a que tem direito o Servidor Efetivo da Ativa, após ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por Permanecer em Atividade até o limite de 75 anos devido à Aposentadoria Compulsó … Leia mais
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Abono
O abono do servidor público estadual (LC n. 46/94, art. 32) permite até seis faltas anuais para assuntos pessoais, uma por mês, não cumulativas, desde que comunicadas previamente e sem faltas injustificadas no ano anterior.
Admissão
Regulamenta o ingresso de … Leia mais
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Procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionadas com as atribuições do seu cargo e a ele estão sujeitos todos os servidores públicos estatutários, ainda que em estágio probatório, podendo resultar nas seguintes … Leia mais
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Escolha na lista abaixo o serviço desejado e leia atentamente as instruções.
ATENÇÃO: Para que o atendimento seja realizado é necessário que seja apresentado no dia e horário do agendamento a documentação listada em “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS”.
Abono de Permanência
Gratificação … Leia mais