Afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado)
Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu
Orientações, regulamentação e formulários oficiais para solicitação de afastamento referente a cursos de **Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado** para servidores públicos estaduais.
Destaques do Procedimento
- Destinado a: Servidores efetivos estáveis do Estado do ES.
- Modalidades: Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
- Acompanhamento: Relatório semestral obrigatório de atividades.
Sobre o Afastamento
Entenda os requisitos gerais para iniciar o seu pedido
Nesta página estão reunidas as informações e todos os documentos oficiais necessários para a solicitação de afastamento destinado à participação em programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), conforme normativas estaduais vigentes.
Atenção Prévia
Consulte os documentos e a legislação aplicável antes de instruir seu processo administrativo no sistema e-Docs.
Alinhamento Institucional
Verifique as orientações específicas e a concordância prévia da unidade de Recursos Humanos e chefia imediata do seu órgão de origem.
Como Solicitar o Afastamento
Siga o roteiro passo a passo para garantir o deferimento célere do seu processo
Leitura da Norma
Consulte o Decreto nº 5.331-R/2023 e verifique os prazos e condições para a modalidade pretendida.
Preenchimento
Faça o download dos Anexos I, II, III e IV. Preencha e solicite a assinatura da sua chefia imediata.
Abertura no e-Docs
Acesse o sistema e-Docs, anexe os formulários, a Certidão Negativa PAD e os documentos acadêmicos exigidos.
Acompanhamento
Acompanhe a tramitação no e-Docs e, após o deferimento, lembre-se de enviar o relatório semestral (Anexo V).
Formulários, Anexos e Modelos
Acesse e baixe os arquivos oficiais necessários para instruir sua solicitação
Requerimento para Desenvolvimento Profissional
Formulário principal de identificação do servidor, opção da modalidade (Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) e Termo de Compromisso.
Documentação Exigida para Afastamento
Checklist oficial de documentos exigidos para solicitação inicial (no Brasil e exterior) e instrução de prorrogação do curso.
Modelo de Justificativa do Afastamento
Roteiro de detalhamento dos objetivos, aderência das atribuições do cargo, aplicabilidade do estudo e justificativa de incompatibilidade.
Modelo de Declaração da Chefia Imediata
Termo de concordância do Dirigente Máximo atestando a potencialidade e correlação da pesquisa com a unidade organizacional.
Modelo de Relatório Semestral de Atividades
Formulário periódico obrigatório com acompanhamento do desempenho acadêmico, disciplinas, créditos e progresso da pesquisa.
Abertura de Processo e-Docs
Acesse o sistema oficial e-Docs do Governo do ES para peticionar e encaminhar o seu pedido digitalmente.
Legislação Aplicável
Decretos e base jurídica do afastamento para aperfeiçoamento
Decreto nº 5.331-R, de 10 de Março de 2023
Regulamenta a concessão de afastamento de servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional para participação em cursos de formação, aperfeiçoamento e programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado).
Perguntas Frequentes & Emissão de Certidão
Certidão Negativa Funcional (SIGRH Portal Raízes)
Exigida no Anexo II para atestar ausência de Processo Disciplinar.
Central de Atendimento ao Servidor (CAS)
Ainda possui dúvidas sobre a instrução do processo? Entre em contato com a equipe responsável na SEGER.
Download Iniciado
Baixando arquivo...
The list is empty