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Afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado)

Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu | Portal do Servidor - Governo do Estado do ES

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 Desenvolvimento Profissional

Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

Orientações, regulamentação e formulários oficiais para solicitação de afastamento referente a cursos de **Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado** para servidores públicos estaduais.

Destaques do Procedimento

  • Destinado a: Servidores efetivos estáveis do Estado do ES.
  • Modalidades: Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
  • Acompanhamento: Relatório semestral obrigatório de atividades.

Sobre o Afastamento

Entenda os requisitos gerais para iniciar o seu pedido

Nesta página estão reunidas as informações e todos os documentos oficiais necessários para a solicitação de afastamento destinado à participação em programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), conforme normativas estaduais vigentes.

Atenção Prévia

Consulte os documentos e a legislação aplicável antes de instruir seu processo administrativo no sistema e-Docs.

Alinhamento Institucional

Verifique as orientações específicas e a concordância prévia da unidade de Recursos Humanos e chefia imediata do seu órgão de origem.

Como Solicitar o Afastamento

Siga o roteiro passo a passo para garantir o deferimento célere do seu processo

1

Leitura da Norma

Consulte o Decreto nº 5.331-R/2023 e verifique os prazos e condições para a modalidade pretendida.

2

Preenchimento

Faça o download dos Anexos I, II, III e IV. Preencha e solicite a assinatura da sua chefia imediata.

3

Abertura no e-Docs

Acesse o sistema e-Docs, anexe os formulários, a Certidão Negativa PAD e os documentos acadêmicos exigidos.

4

Acompanhamento

Acompanhe a tramitação no e-Docs e, após o deferimento, lembre-se de enviar o relatório semestral (Anexo V).

Formulários, Anexos e Modelos

Acesse e baixe os arquivos oficiais necessários para instruir sua solicitação

DOCX
Anexo I - Art. 9º

Requerimento para Desenvolvimento Profissional

Formulário principal de identificação do servidor, opção da modalidade (Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado) e Termo de Compromisso.

DOCX Oficial Baixar
DOCX
Anexo II - Art. 9º

Documentação Exigida para Afastamento

Checklist oficial de documentos exigidos para solicitação inicial (no Brasil e exterior) e instrução de prorrogação do curso.

DOCX Oficial Baixar
DOCX
Anexo III - Art. 10º

Modelo de Justificativa do Afastamento

Roteiro de detalhamento dos objetivos, aderência das atribuições do cargo, aplicabilidade do estudo e justificativa de incompatibilidade.

DOCX Oficial Baixar
DOCX
Anexo IV - Art. 10º

Modelo de Declaração da Chefia Imediata

Termo de concordância do Dirigente Máximo atestando a potencialidade e correlação da pesquisa com a unidade organizacional.

DOCX Oficial Baixar
DOCX
Anexo V - Art. 14º §3º

Modelo de Relatório Semestral de Atividades

Formulário periódico obrigatório com acompanhamento do desempenho acadêmico, disciplinas, créditos e progresso da pesquisa.

DOCX Oficial Baixar
Sistema Governamental

Abertura de Processo e-Docs

Acesse o sistema oficial e-Docs do Governo do ES para peticionar e encaminhar o seu pedido digitalmente.

edocs.es.gov.br Acessar e-Docs

Legislação Aplicável

Decretos e base jurídica do afastamento para aperfeiçoamento

Decreto nº 5.331-R, de 10 de Março de 2023

Regulamenta a concessão de afastamento de servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional para participação em cursos de formação, aperfeiçoamento e programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado).

Perguntas Frequentes & Emissão de Certidão

Certidão Negativa Funcional (SIGRH Portal Raízes)

Exigida no Anexo II para atestar ausência de Processo Disciplinar.

Gerar no Raízes

Central de Atendimento ao Servidor (CAS)

Ainda possui dúvidas sobre a instrução do processo? Entre em contato com a equipe responsável na SEGER.

(27) 3636-5292 / (27) 3636-5293
Av. Vitória, nº 2703 - Horto, Vitória/ES
Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00

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