Governo do Estado do Espírito Santo

LICENÇA PARA ADOÇÃO - REQUERIMENTO

DESCRIÇÃO

É a solicitação de afastamento, feita por servidor público efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para ajustamento do adotado ao novo lar.   

Serão concedidos 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada. 

 

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Ativo Efetivo ou seu representante legal por meio de Procuração.

 

COMO PROCEDER

Preencher o Requerimento, e dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.

 

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 a) Do interessado

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Termo de Guarda fornecido por juiz competente autorizando a adoção;
  • Certidão de Nascimento da criança;
  • Requerimento devidamente preenchido e assinado conforme descrito acima (clique aqui).

 b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.

 

PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO

  • Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5285.

 

LOCAL DE ATENDIMENTO

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES

          Atendimento: 09:00 às 17:00

          Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

 

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard