DESCRIÇÃO

É a solicitação de afastamento, feita por servidor público efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para ajustamento do adotado ao novo lar.   

Serão concedidos 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada, para ajustamento do adotado ao novo lar.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Ativo Efetivo ou seu representante legal por meio de Procuração.

COMO PROCEDER

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. Faça o login usando o CPF e senha;
3. Selecione o Menu “Licença e Afastamento”;
4. Selecione o serviço “Licença para adoção”;
5. Anexe cópia do Termo de autorização a adoção e Certidão de Nascimento da criança clicando em “escolher arquivo”;
6. Preencha o campo “Detalhamento”
7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.
   
   

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Do interessado

• Termo de Guarda fornecido por juiz competente autorizando a adoção;
• Certidão de Nascimento da criança;
  
   

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Solicitações realizadas por meio eletrônico:

• Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha;
2. Clique em "Acessar" do E-docs;
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.

• OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.