LICENÇA PARA ADOÇÃO - REQUERIMENTO

DESCRIÇÃO

 É a solicitação de afastamento, feita por servidor público efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para ajustamento do adotado ao novo lar.   

 Para crianças de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada, no caso de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o período será de 60 (Sessenta) dias.

  

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Ativo Efetivo ou seu representante legal por meio de Procuração.

 

COMO PROCEDER

Há duas formas:

a) Meio Eletrônico:

  1. Acesse o Portal do Servidor;
  2. Faça o login usando o CPF e senha;
  3. Selecione o Menu “Licença e Afastamento”;
  4. Selecione o serviço “Licença para adoção”;
  5. Anexe cópia do Termo de autorização a adoção e Certidão de Nascimento da criança clicando em “escolher arquivo”;
  6. Preencha o campo “Detalhamento”
  7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

Importante: Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).

b) Presencial:

Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 a) Do interessado

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Termo de Guarda fornecido por juiz competente autorizando a adoção;
  • Certidão de Nascimento da criança;
  • Requerimento devidamente preenchido e assinado conforme descrito acima (clique aqui).

 b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.

 

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

a) Solicitações realizadas por meio eletrônico:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.
  • OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.

b) Solicitações realizadas presencialmente:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.
  • OU envie e-mail para cas@seger.es.gov.br. No campo “Assunto” do e-mail, o servidor deverá escrever no seguinte padrão: “L.Adocao – Nome do servidor - Nº Funcional”.          

LOCAL DE ATENDIMENTO

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES.

          Atendimento: 09:00 às 17:00.

          Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

 

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard