DESCRIÇÃO
Reenquadramento é a utilização do tempo de serviço anteriormente prestado como professor monitor, DT, celetista ou credenciado,dentro do Quadro do Magistério Estadual, para aumentar sua referência no cargo efetivo após aprovação no Estágio Probatório.
QUEM PODE SOLICITAR
Professor de cargo efetivo ativo.
COMO PROCEDER
- Acesse o Portal do Servidor;
- Faça o login usando o CPF e senha;
- Selecione o Menu “Direitos e Vantagens”;
- Selecione o serviço “Reenquadramento Magistério”;
- Preencha o campo “Detalhamento”;
- Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.
Importante: Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).
CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO
- Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:
- Faça o login usando CPF e senha;
- Clique em "Acessar" do E-docs;
- Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.
- OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.
PUBLICAÇÕES DE REENQUADRAMENTOS
- Decreto nº 820-S, publicado no DOE em 08/06/2018
- Decreto nº 819-S, publicado no DOE em 08/06/2018
- Decreto nº 818-S, publicado no DOE em 08/06/2018
- Decreto nº 003-S, publicado no DOE em 04/01/2017
- Decreto n°1980-S, publicado no DOE em 13/11/2015
- Decreto n°1960-S, publicado no DOE em 12/09/2014
- Decreto n°2054-S e 2053-S, publicados no DOE em 25/09/2013
- Decreto n°1489-S, publicado no DOE em 29/11/2010