Governo do Estado do Espírito Santo

LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (LIP) - PRORROGAÇÃO

DESCRIÇÃO

É a solicitação de prorrogação da licença sem remuneração para trato de interesses particulares concedida ao servidor público estável, pelo prazo máximo de até 10 (dez) anos, a critério da administração.


QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Público Estável ou seu representante legal por meio de Procuração.  


COMO PROCEDER

Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.


PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

Estar em gozo de licença sem vencimento para trato de interesses particulares.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Do interessado:

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Formulário “Requerimento de Prorrogação de Licença para Trato de Interesses Particulares” devidamente preenchido e assinado (clique aqui).

b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.


 
PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO 

  • Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5285 (Apoio SUBAP).


LOCAL DE ATENDIMENTO 

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS
    Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES
    Atendimento: 09:00 às 17:00
    Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard