Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
351 - 360 de 823 resultados
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 3.388-R, de 24/09/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa … Leia mais
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QUEM POSSUI DIREITO
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
COMO PROCEDER
A concessão de férias-prêmio será realizada mediante solicitação de servidor conforme Norma de Procedimento SRH nº 031 - … Leia mais
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O instituto da readaptação está previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de Janeiro de 1994, incluído pela Lei Complementar nº 938, de 09 de janeiro de 2020 que regulamenta o Decreto nº 5418-R, de 30 de Junho de 2023.
COMO PROCEDER
A readaptação seguirá a SRH Nº 058 - Readaptaçã … Leia mais
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QUEM POSSUI DIREITO
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
COMO PROCEDER
A Averbação de Tempo de Serviço será realizada mediante solicitação de servidor conforme Norma de Procedimento … Leia mais
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