Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
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QUEM POSSUI DIREITO
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
COMO PROCEDER
A concessão de férias-prêmio será realizada mediante solicitação de servidor conforme Norma de Procedimento SRH nº 031 - … Leia mais
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O instituto da readaptação está previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de Janeiro de 1994, incluído pela Lei Complementar nº 938, de 09 de janeiro de 2020 que regulamenta o Decreto nº 5418-R, de 30 de Junho de 2023.
COMO PROCEDER
A readaptação seguirá a SRH Nº 058 - Readaptaçã … Leia mais
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QUEM POSSUI DIREITO
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
COMO PROCEDER
A Averbação de Tempo de Serviço será realizada mediante solicitação de servidor conforme Norma de Procedimento … Leia mais
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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (05), o Decreto Nº 669-S, que estabelece ponto facultativo nos dias 11 e 12 de junho de 2020 nas repartições públicas do Executivo Estadual, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.
De acordo com a publicação, o ponto … Leia mais