Governo do Estado do Espírito Santo
Resultados da busca
791 - 800 de 803 resultados
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DESCRIÇÃO
É uma declaração de que o servidor público do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo não possui débitos na folha de pagamento, a ser anexada ao requerimento de "Licença para Trato de Interesses Particulares”, "Prorrogação da Licença para Trato de Interesses Particulares", … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % (percentual) de … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % ( … Leia mais
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DESCRIÇÃO
O documento não tem efeito previdênciário e certifica ao servidor o Tempo de Serviço prestado ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, para fins de averbação em outros órgãos e das vantagens funcionais.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor e ex-servidor ou representante legal por meio … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É a certificação do tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo, expedida a pedido do ex-servidor, com a finalidade de averbação em outro regime de previdência.
QUEM PODE SOLICITAR
Ex-servidor ou representante legal por meio de … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É o registro do tempo de serviço prestado aos órgãos submetidos ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, incluindo-se o Corpo de Bombeiros e a Polí … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É o registro do tempo de contribuição prestado a outro órgão público, a empresa privada ou na condição de contribuinte individual para ser somado ao tempo de serviço prestado ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, para fins de aposentadoria.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor … Leia mais
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DESCRIÇÃO
Consiste na solicitação realizada pelo servidor público efetivo, que pretende passar da condição de ativo para inativo, após ter preenchido os requisitos, dentre as diversas hipóteses de aposentadoria disciplinadas na lei.
O servidor deverá se afastar do exercício de suas funções a … Leia mais
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DESCRIÇÃO
Benefício monetário, equivalente ao valor mensal de sua contribuição previdenciária, a que tem direito o Servidor Efetivo da Ativa, após ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por Permanecer em Atividade até o limite de 75 anos devido à Aposentadoria Compulsó … Leia mais
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Em construção...
Abono
O abono do servidor público estadual (LC n. 46/94, art. 32) permite até seis faltas anuais para assuntos pessoais, uma por mês, não cumulativas, desde que comunicadas previamente e sem faltas injustificadas no ano anterior.
Admissão
Regulamenta o ingresso de … Leia mais