Governo do Estado do Espírito Santo
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DESCRIÇÃO
É a solicitação de prorrogação da licença sem remuneração para trato de interesses particulares concedida ao servidor público estável, pelo prazo máximo de até 10 (dez) anos, a critério da administração.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor Público Estável ou seu representante legal por meio … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma licença sem remuneração para trato de interesses particulares que poderá ser concedida ao servidor público estável, pelo prazo máximo de até 10 (dez) anos, a critério da administração.
A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo em virtude de interesse da administração.
O … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É um benefício a que tem direito o servidor público efetivo, após cada 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em 3 (três) meses de afastamento, com remuneração.
O servidor que … Leia mais
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DESCRIÇÃO
Documento que declara o tempo de contribuição do segurado referente a cargo exclusivamente Comissionado ou de Designação Temporária-DT vinculado ao Estado.
A Declaração é um documento exigido pela Previdência Social para fins de concessão de benefício.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma declaração de que o servidor público do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo não possui débitos na folha de pagamento, a ser anexada ao requerimento de "Licença para Trato de Interesses Particulares”, "Prorrogação da Licença para Trato de Interesses Particulares", … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % (percentual) de … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % ( … Leia mais
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DESCRIÇÃO
O documento não tem efeito previdênciário e certifica ao servidor o Tempo de Serviço prestado ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, para fins de averbação em outros órgãos e das vantagens funcionais.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor e ex-servidor ou representante legal por meio … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É a certificação do tempo de contribuição prestado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo, expedida a pedido do ex-servidor, com a finalidade de averbação em outro regime de previdência.
QUEM PODE SOLICITAR
Ex-servidor ou representante legal por meio de … Leia mais
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DESCRIÇÃO
É o registro do tempo de serviço prestado aos órgãos submetidos ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, incluindo-se o Corpo de Bombeiros e a Polí … Leia mais