DESCRIÇÃO 

O que é PIS/PASEP?

PIS/PASEP é a sigla do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devida pelas empresas. O PIS/PASEP é um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador.

O PIS/PASEP tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS/PASEP é também uma espécie de segurança do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Abono salarial

Anualmente o servidor cadastrado no PIS/PASEP, há pelo menos cinco anos, que recebeu no ano-base remuneração média mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes e que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no período, se informado na RAIS, poderá ter direito ao benefício que será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, pago pelo Banco do Brasil (PASEP) ou pela Caixa Econômica Federal (PIS).

O servidor que deseja atualizar suas informações junto ao PASEP deverá procurar o CAS.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Ativo ou seu representante legal por meio de Procuração.

COMO PROCEDER

O servidor deverá protocolizar o requerimento na Central de Atendimento ao Servidor na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos/SEGER (clique aqui),

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.

Obs.: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Atualização de dados cadastrais e/ou Unificação cadastros no PASEP

- O servidor deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar a atualização cadastral e/ou unificação cadastros, de posse dos documentos originais:

• Identidade
• CPF
• Título de Eleitor
• Certidão de Casamento ou Nascimento
• CTPS (caso tenha)
• Comprovante de residência

b) Alteração Nº PISPASEP no sistema SIARHES e/ou Retificação da RAIS

- O servidor deverá protocolizar requerimento na SEGER/CAS – Central de Atendimento ao Servidor (clique aqui) e apresentar os seguintes documentos:

• RG ou CNH com foto;
• Cópia do extrato emitido pelo Banco do Brasil (PASEP) ou emitido pela Caixa Econômica Federal (PIS). OBS: A alteração do registro dos servidores da Polícia Militar é feita pelo próprio RH-PM

PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO

• Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5288 (Subimf).

LOCAL DE ATENDIMENTO

• Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES

          Atendimento: 09:00 às 17:00

          Obs.: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.