DESCRIÇÃO

Jovens Valores é um programa de estágio não-obrigatório* do Governo do Estado do Espírito Santo que oferece oportunidades de estágio em diversos órgãos da Administração Pública Estadual. Em consonância com o programa Estado Presente, a chamada de estágio prioriza os estudantes residentes em bairros de alta vulnerabilidade social. A parceria entre os programas promove a inserção de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a sua formação profissional e reduzindo os índices de violência e criminalidade no Estado.

*Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
  
  
• Decreto Estadual nº 3.388-R, de 24/09/2013, e suas alterações – Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências;
  
  
• Decreto Estadual 3649-R, de 26/08/2014: Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a duração de estágio;
  
  
• Decreto Estadual 4010-R, de 01/09/2016: Altera a redação do art. 12, do Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a carga horária de estágio;
  
  
• Decreto Estadual nº 4.537-R, de 26/11/2019 – Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a política de estágio estudantil obrigatório não remunerado, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

COMO PARTICIPAR

Informações referente ao programa estão disponíveis no site do Programa Jovens Valores.

PERGUNTAS FREQUENTES

https://jovensvalores.es.gov.br/#perguntas-frequentes