Seleção de Pessoal - DT
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O recrutamento de pessoal para contratação temporária é realizado por processo seletivo simplificado, com ampla divulgação (Seleção DT).
Base legal
Conforme art. 3º da Lei Complementar nº 809/2015.Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 809/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Lei 12.009/2023 - Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Lei 20.010/2023 - Estabelece reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Decreto 1582-S/2021 - Estabelece a instituição de Comissão para realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos para seleção e admissão de pessoal no Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria SEGER Nº 009-R de 20/02/2024
Divulga a tabela orientadora de convocações/nomeações para os concursos públicos e processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.21/02/2024 pdf 141 KB Baixar -
Procedimentos Operacionais SIARHES
1º Atividades de Seleção de Pessoal: Norma de Procedimento SRH nº 006.
2º Atividades de admissão.Plataforma utilizada para realização dos Processos Seletivos.
Informações sobre o Comitê Permanente de Contratações temporárias conforme art. 6º da LC nº 809/2015.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 006 - Seleção de Pessoal em Regime de Designação Temporária
16/06/2020 pdf 277 KB Baixar Desenho - Seleção de Pessoal em Regime de Designação Temporária
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Data de atualização: 20/07/2026 15h11