Seleção de Pessoal - DT

  • O recrutamento de pessoal a ser contratado temporariamente será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação conforme art. 3º da Lei Complementar nº 809/15

    COMO PROCEDER

    As atividades serão realizadas conforme Norma de Procedimento SRH nº 006.

    Após são executadas de admissão as atividades conforme Norma de Procedimento - SRH Nº 007.

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  • Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
      • Lei Complementar nº 809, de 23/09/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
      • Leis nº 12.009, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
      • Leis nº 12.010, de 21 de dezembro de 2023 Estabelece reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
      • Decreto nº 1582-S, de 02 de Agosto de 2021 - Estabelece a instituição de Comissão para realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos para seleção e admissão de pessoal no Poder Executivo Estadual.
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      Regimento Interno CPCT e Resolução 005 15/06/2023 pdf 202 kB Baixar
      Enunciado CPCT nº 01 20/11/2023 pdf 212 kB Baixar
      Portaria SEGER Nº 009-R de 20/02/2024
      Divulga a tabela orientadora de convocações/nomeações para os concursos públicos e processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
      21/02/2024 pdf 141 kB Baixar
      Norma de Procedimento - SRH Nº 006 16/06/2020 pdf 276 kB Baixar
    • Mais informações sobre Admissão de Pessoal - Servidor DT, clique aqui.

      Plataforma utilizada para realização dos Processos Seletivos: https://selecao.es.gov.br/

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