Atualizado em 02/02/2026

• Orientações RH

  Após a realização do processo de seleção de pessoal em regime de designação temporária conforme Norma de Procedimento – SRH Nº 006, as atividades de admissão são executadas  conforme Norma de Procedimento - SRH Nº 007.

  Procedimentos Operacionais SIARHES

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  Norma de Procedimento - SRH Nº 007 - Versão 02	02/02/2026	pdf	315 KB	Baixar
  Desenho - Admissão de Pessoal em Regime de Designação Temporária	02/02/2026	pdf	138 KB	Baixar
  CheckList FC	02/02/2026	docx	49 KB	Baixar
  Modelo Formulário DT RH v. 29.07.25	02/02/2026	xls	353 KB	Baixar

• Legislações

  Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.

  LC 809, de 23/09/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.

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  PORTARIA N.º 028 - DE 12 DE MARÇO DE 2021 Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 007 - Admissão de Pessoal em Regime de Designação Temporária	24/03/2021	pdf	138 KB	Baixar

• Informações

  Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas do Poder Executivo poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos na Lei Complementar 809, de 23/09/2015. 

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