Governo do Estado do Espírito Santo
Rescisão ou Extinção de Contrato de DT
Atualizado em 12/02/2026
-
Como proceder
A rescisão ou extinção do contrato de servidor em Designação Temporária (DT) pode ocorrer nas seguintes situações:-
Término do prazo do contrato
-
Por iniciativa do contratado: mediante preenchimento de requerimento
-
Por conveniência do órgão; ou entidade pública contratante
-
Por encerramento ou conclusão do projeto.
Todas conforme a Norma de Procedimento - SRH Nº 053.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
-
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 809, de 23/09/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 68-R, de 29/12/2022 Aprova a Normas de Procedimento SRH Nº 05326/05/2023 pdf 115 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SRH Nº 053 Estabelecer os procedimentos necessários para efetuar a rescisão ou extinção de contrato de servidor em regime de designação temporária12/02/2026 pdf 1234 kB Baixar