Governo do Estado do Espírito Santo
Estágio Obrigatório
Atualizado em 24/04/2026
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É aquele previsto no projeto pedagógico do curso e exigido para a conclusão da formação.
📌Ele deve ser cumprido dentro da carga horária definida pela instituição e é necessário para obter o diploma.
Formalização de Convênios
As Unidades de Recursos Humanos poderão contatar as Instituições de Ensino através dos telefones/e-mails disponíveis na Lista de Contatos - Instituições de Ensino Habilitadas.
As Instituições de Ensino poderão contatar as Unidades de Recursos Humanos descentralizadas por meio do link: Lista de contatos RHs.
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Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
PÁGINA EM CONSTRUÇÃO
Lei Federal 11.788, de 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto 3.388-R/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências.
Decreto 4.537-R/2019 – Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a política de estágio estudantil obrigatório não remunerado, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto 6.055-R/2025 - Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores, e dá outras providências.
Portaria nº 021-R, de 03/06/2025 - Fixa o quantitativo de vagas de Estágio na modalidade Obrigatório, para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, das Autarquias e Fundações.
Decreto 6.244-R/2025 - Altera o Decreto nº 6055-R, de 21/05/2025.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA_TÉCNICA Orientação sobre as mudanças na modalidade do estágio obrigatório e passo a passo simplificado para registro de estagiário do estágio obrigatório no Sistema Siarhes24/04/2026 pdf 503 kB Baixar NP - SRH Nº 034 Gestão do Estágio Obrigatório24/04/2026 pdf 697 kB Baixar