Governo do Estado do Espírito Santo
Estágio Obrigatório
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Página atualizada em 04/07/2025
Estágio obrigatório é o estágio que faz parte do curso e precisa ser feito para o estudante se formar.
📌A carga horária do estágio obrigatório está prevista no projeto pedagógico do curso e é necessária para obter o diploma.
Convênios Unidades de RH x Instituições de Ensino:
Lista de Contatos - Instituições de Ensino Habilitadas
ou
Estágio obrigatório é aquele previsto no projeto pedagógico do curso e exigido para a conclusão da formação.
📌Ele deve ser cumprido dentro da carga horária definida pela instituição e é necessário para obter o diploma.
FORMALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS
As Unidades de Recursos Humanos poderão contatar as Instituições de Ensino através dos telefones/e-mails disponíveis na Lista de Contatos - Instituições de Ensino Habilitadas.
As Instituições de Ensino poderão contatar as Unidades de Recursos Humanos descentralizadas por meio do link: Lista de contatos RHs.
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PÁGINA EM CONSTRUÇÃO
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 3.388-R, de 24/09/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências.
📌 Para consultar a legislação estadual vigente, acesse o site https://conslegis.seg.es.gov.br/e insira o número do Decreto/Lei.
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 3.388-R, de 24/09/2013, e suas alterações – Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 4.537-R, de 26/11/2019 – Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, no que dispõe sobre a política de estágio estudantil obrigatório não remunerado, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 6055-R, de 21/05/2025 - Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa Jovens Valores, e dá outras providências.
Portaria nº 021-R, de 03/06/2025 - Fixa o quantitativo de vagas de Estágio na modalidade Obrigatório, para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, das Autarquias e Fundações.
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