Governo do Estado do Espírito Santo
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321 - 330 de 807 resultados
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto Estadual nº 3.388-R, de 24/09/2013, e suas alterações - Dispõe sobre a política de estágio estudantil no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobre o Programa … Leia mais
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QUEM POSSUI DIREITO
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
COMO PROCEDER
A concessão de férias-prêmio será realizada mediante solicitação de servidor conforme Norma de Procedimento SRH nº 031. Leia mais
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DESCRIÇÃO
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;
Decreto Estadual nº … Leia mais
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COMO PROCEDER
A exoneração do servidor efetivo dar-se-á de duas formas: a pedido do servidor; ou a de ofício conforme Norma de Procedimento SRH nº 023. Leia mais
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COMO PROCEDER
A exoneração do servidor comissionado poderá ser iniciada de duas formas: a pedido do servidor, através do preenchimento de requerimento; ou a juízo, por elaboração de Comunicação Interna conforme Norma de Procedimento SRH nº 008.
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Exoneração - Servidor Comissionado
Exoneração - Servidor Efetivo
Rescisão ou Extinção de DT
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DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a implantação da pasta digital da vida funcional dos servidores civis efetivos e militares no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, conforme Portaria Seger nº 09 -R, de 03/02/2023. Leia mais
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Licença Adoção
Licença Maternidade
Licença Paternidade
Licença para Atividade Política
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Licença para Trato de Interesses Particulares ou Prorrogação
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O instituto da readaptação está previsto no artigo 51-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de Janeiro de 1994, incluído pela Lei Complementar nº 938, de 09 de janeiro de 2020 que regulamenta o Decreto nº 5418-R, de 30 de Junho de 2023.
COMO PROCEDER
A readaptação seguirá a SRH Nº 058 - Readaptaçã … Leia mais