Governo do Estado do Espírito Santo
Vacância por falecimento
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LC 46, de 31/01/1994.
LC 809, de 23/09/2015.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria N.º43-R, de 28 de julho de 2022 Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 045 - Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor - versão 0120/02/2026 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 045 - Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor 20/02/2026 pdf 436 kB Baixar