Governo do Estado do Espírito Santo
Vacância por falecimento
-
Vacância por Falecimento é o registro do encerramento do vínculo do servidor com o cargo público em caso de falecimento.
A quem se aplica
Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.Como proceder
A unidade de RH do órgão deve abrir processo e registrar a vacância por falecimento, conforme a legislação e a Norma de Procedimento SRH nº 045.Documentação
Certidão de óbito do servidor.
Documentos e informações funcionais necessários para atualização do registro.Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
LC 809/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria N.º43-R, de 28 de julho de 2022 Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 045 - Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor - versão 0120/02/2026 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 045 - Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor 20/02/2026 pdf 436 kB Baixar Desenho - Falecimento de Servidor 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB01 - Registro - Falecimento de servidor Efetivo - Administração indireta 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB01 - Registro - Falecimento de Servidor Efetivo - Administração direta 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB02 - Registro - Falecimento Servidor Comissionado - AdministraçãoDireta 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB02 - Registro - Falecimento Servidor Comissionado - Administração Direta 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB03 - Falecimento de Servidor DT - Administração indireta 07/04/2026 png Baixar Desenho - SB03 - Falecimento servidor DT - direta 07/04/2026 png Baixar