TERMO DE OPÇÃO DE SUBSÍDIO

DESCRIÇÃO

É o requerimento feito pelo servidor público efetivo que recebe na modalidade de remuneração por vencimento, e queira optar pela remuneração na modalidade subsídio.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Ativo Efetivo que recebe na modalidade de remuneração por vencimento ou seu representante legal por meio de Procuração.

COMO PROCEDER

Há duas formas:

a) Meio Eletrônico:

  1. Acesse o Portal do Servidor;
  2. Faça o login usando o CPF e senha;
  3. Selecione o Menu “Direitos e Vantagens”;
  4. Selecione o serviço “Termo de Opção Subsídio”;
  5. Preencha o campo “Detalhamento”;
  6. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

Importante: Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).

b) Presencial:

Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Do interessado

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);

b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;

Toda a documentação do interessado listada no item a.

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

a) Solicitações realizadas por meio eletrônico:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.
  • OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.

b) Solicitações realizadas presencialmente:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.
  • OU envie e-mail para cas@seger.es.gov.br. No campo “Assunto” do e-mail, o servidor deverá escrever no seguinte padrão: “TOS – Nome do servidor - Nº Funcional”.    

LOCAL DE ATENDIMENTO

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES

          Atendimento: 09:00 às 17:00

          Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

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