Governo do Estado do Espírito Santo
Teletrabalho
DESCRIÇÃO
Considera-se o teletrabalho como a atividade ou conjunto de atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas do órgão ou entidade da Administração Pública, direta e indireta, de maneira permanente ou periódica, com a utilização de recursos de tecnologia da informação.
QUEM PODE SOLICITAR
As atividades e funções dos servidores do Poder Executivo Estadual poderão ser executadas fora dos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, a distância, sob o regime de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 874/2017, que foi alterada para a Lei Complementar nº 955, e normatizada de acordo com a Portaria nº 042 - R, de 14 de Setembro de 2020.
Para mais informações, favor entrar em contato com o Escritório Central de Teletrabalho vinculado à SEGER pelo telefone: 3636-5332 ou acessar o site.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 874 Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.15/09/2020 pdf 289 kB Baixar Decreto Estadual nº 4712-R, de 20 de Agosto de 2020 Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.15/09/2020 pdf 351 kB Baixar Lei Complementar nº 955 Altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2017.13/05/2022 pdf 207 kB Baixar Portaria 042-R - Teletrabalho Normatizar a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar Nº 874, de 2017, e pelo Decreto N° 4712, de 20 de agosto de 2020.15/09/2020 pdf 702 kB Baixar Modelo Requerimento Servidor 07/04/2021 xlsx 34 kB Baixar Modelo Plano de Implementação 07/04/2021 xlsx 26 kB Baixar Termo de Compromisso 16/09/2020 docx 30 kB Baixar