Governo do Estado do Espírito Santo
Teletrabalho
DESCRIÇÃO
Considera-se o teletrabalho como o regime em que as atividades de trabalho são executadas fora das dependências físicas do órgão ou da entidade, de forma remota, mediante o uso de recursos tecnológicos e o estabelecimento de metas, prazos e entregas previamente pactuados e devidamente aferidos pela administração pública.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidores públicos de órgãos/entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual que implementaram a Política de Teletrabalho por meio do Plano Geral de Implementação do Teletrabalho e ressalvadas as vedações constantes na Lei Complementar nº 1.081/2024.
Contato para dúvidas e mais informações: GEAP/SEGER, geap@seger.es.gov.br.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 874 (Revogada pela LC nº 1.081/24) Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.15/09/2020 pdf 289 kB Baixar Decreto Estadual nº 4712-R, de 20 de Agosto de 2020 Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.15/09/2020 pdf 351 kB Baixar Lei Complementar nº 955 (Revogada pela LC nº 1.081/24) Altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2017.13/05/2022 pdf 207 kB Baixar Portaria 042-R - Teletrabalho Normatizar a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar Nº 874, de 2017, e pelo Decreto N° 4712, de 20 de agosto de 2020.15/09/2020 pdf 702 kB Baixar Modelo Requerimento Servidor 07/04/2021 xlsx 34 kB Baixar Modelo Plano de Implementação 07/04/2021 xlsx 26 kB Baixar Termo de Compromisso 16/09/2020 docx 30 kB Baixar Lei Complementar nº 1.081/24 Reestrutura a Política de Teletrabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.08/05/2024 pdf 170 kB Baixar Apresentação_Reestruturação da Política de Teletrabalho 21/05/2024 pdf 448 kB Baixar Perguntas Frequentes 21/06/2024 pdf 188 kB Baixar Minuta de Modelos para Teletrabalho Sugestão de modelos de documentos para utilização nos processos de teletrabalho segundo LC 1.081/24.03/07/2024 zip 525 kB Baixar