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Remessa de Estrutura de Pessoal TCEES

Estrutura de Pessoal (EPE) - CidadES / TCE-ES & SEGER

CidadES EPE

Estrutura de Pessoal • TCE-ES & SEGER

IN 68/2020 - Anexo V • Portaria Nº 50/2021

Gestão e Remessa da Estrutura de Pessoal (EPE)

Guia interativo para homologação de cadastros de cargos, funções, vagas e normativos legais para Unidades Gestoras junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Simular Prazos de Envio Portal do TCE-ES
Informações de Envio
45 Dias

Prazo máximo para homologação após a vigência de alteração ou criação de cargos.

Responsável: UG Gestora de Pessoal
Formato: EstruturaPessoal.xml

O que é a Estrutura de Pessoal (EPE)?

Entenda a finalidade e a responsabilidade das Unidades Gestoras no envio dos dados.

Cadastro do Cargo

Conjunto de dados encaminhados ao TCE-ES via sistema CidadES relacionados aos cargos, funções ou empregos públicos, ou outro tipo de vínculo com a administração pública capixaba.

EstruturaPessoal.xml

Quem deve encaminhar?

Os dados são enviados e homologados exclusivamente pela Unidade Gestora (UG) responsável pela gestão da estrutura de pessoal do ente, poder ou órgão.

Portaria 50/2021, Art. 2º

Onde os dados são usados?

Integrados à Folha de Pagamento (PCF), Admissão (Concursos), Atividades de Controle Externo do TCEES e disponibilizados à sociedade no Painel de Controle.

Transparência & Controle

Normativos e Base Legal

Instruções Normativas que regem a prestação de contas de pessoal no CidadES.

Especial Anexo V

Instrução Normativa IN 68/2020

Regulamenta o envio de dados de pessoal, prevendo a remessa detalhada da Estrutura de Pessoal, prazos e sanções por não conformidade.

Anexo I: Prazos regimentais das remessas
Anexos II/III/IV: Prestação de Contas Anual/Mensal (PCA/PCM)
Anexo V - EPE: Estrutura de Pessoal (XML e Normativos dos Cargos)
Anexo VI - Contratações
Processos seletivos e contratações temporárias.
Anexo VII - Atos de Concessão
Concessão de benefícios previdenciários e aposentadorias.
IN 38/2016
Atos de Admissão de Pessoal (Concursos públicos e nomeações).
Portaria Nº 50/2021
Especifica responsabilidades de homologação pelas Unidades Gestoras.
Consultar Normativos Completos no TCE-ES

Estrutura do Arquivo EstruturaPessoal.xml

Diagrama interativo de relacionamento das tabelas e campos do arquivo XML.

Relação Visual (UML Class Diagram)
Principal (1) Carga Horária (1..*) Normativo (1..*)
EstruturaPessoal Tabela Pai
IdNumRegistro PK
CodigoCargo String
TipoOperacao
DataInicioVigenciaCadastro
Nome
TipoVinculo
DetalheTipoVinculo
Natureza
RegimeJuridico
EscolaridadeMinima
AreaFormacao
HabilitacaoInvestidura
Atribuicoes
CBO
TipoAcumulacao
NumeroVagas
IdadeMinima
Origem
DataDeCriacao
Situacao
DataSituacao
CargaHoraria... 1..* (Filha)
IdNumRegistro PK
CodigoCargo FK
ValorCargaHoraria
Vinculado por CodigoCargo. Uma estrutura pode conter múltiplas cargas horárias vigentes.
Normativo... 1..* (Filha)
IdNumRegistro PK
CodigoCargo FK
NumBaseLegal
AnoBaseLegal
TipoBaseLegal
DataPublicacao
DataInicioVigenciaNormativo
URLBaseLegal
Registra os atos legais (leis, decretos, portarias) que criam ou alteram o cargo.

Prazos Regimentais & Simulador de Homologação

Calcule o prazo limite para homologação dos dados após a publicação de um normativo.

Regras de Prazos (IN 68/2020)

  • Primeiro Envio: Deve obrigatoriamente ocorrer antes do envio da Prestação de Contas Folha (PCF).
  • Alteração ou Criação: A UG tem até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de vigência para enviar e homologar.
  • O que exige atualização: Alteração de nome de cargo, quantitativo de vagas, níveis da carreira, atribuições ou escolaridade.
Calculadora Interativa

Simular Data Limite de Homologação

Informe a data de início da vigência do normativo para obter a data limite do CidadES.

Passo a Passo: Envio e Retificação no CidadES

Aprenda a operar o sistema CidadES para inclusões e alterações de dados.

1

Acessar CidadES

Navegue no menu lateral esquerdo: Pessoal > Estrutura de Pessoal > Remessa de dados.

2

Selecionar Unidade

Selecione a UG Responsável (Ex: SEGER) e a remessa correspondente (EPE000XX).

3

Enviar Arquivo XML

Clique no botão Enviar remessa e submeta o arquivo EstruturaPessoal.xml montado.

4

Homologar

Após validação sem inconsistências, conclua a homologação oficial para liberar a remessa da Folha (PCF).

Precisa ver o passo a passo em vídeo? Assista ao vídeo tutorial produzido pelo TCE-ES para o envio de remessa.
Ver Vídeo

Suporte, Canais de Atendimento & Downloads

Contatos oficiais da equipe de suporte do TCE-ES para dúvidas na remessa da SEGER e órgãos.

Abertura de Chamados

Service Desk Oficial do Tribunal de Contas para registro de chamados técnicos.

servicedesk.tcees.tc.br

E-mail do Suporte

E-mail direto da equipe técnica responsável pelo CidadES Folha e EPE.

cidades.folhapagamento@tcees.tc.br

Atendimento Telefônico

Central de Atendimento TCE-ES:

(27) 3334-7600

Opção 1 / 1 / 2 (PCF/EPE)

Material Elaborado por: Rupp Caldas Vieira - Auditor de Controle Externo – NPPREV

Adaptado pela GECADS/SEGER em Setembro de 2026.

Painel de Controle TCE-ES
CidadES - Estrutura de Pessoal • Portal de Apoio SEGER / TCE-ES
Ambiente Interativo de Apoio às Remessas do Anexo V da IN 68/2020.

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CEP: 29.045-160 - Vitória / ES
Tel.: Central de Atendimento ao Servidor (CAS) 27 3636-5292/ 5293

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