Governo do Estado do Espírito Santo
Alocação / Distribuição / Remanejamento
Atualizado em 24/04/2026
-
O que é
É a movimentação interna de servidores para ajustar a força de trabalho conforme a necessidade do serviço.Pode ocorrer como
Alocação: vinculação do servidor a um órgão da administração direta.
Distribuição: ato da Seger que vincula o servidor da administração direta a uma entidade da administração indireta.
Remanejamento: transferência provisória do servidor de autarquia ou fundação para um órgão da administração direta ou para outra entidade da administração indireta.Para quem é
Servidores públicos estaduais que precisam ser movimentados por necessidade do serviço.Como proceder
1️⃣ A chefia identifica a necessidade de movimentação.
2️⃣ A unidade de RH analisa e formaliza o processo.
3️⃣ A autoridade competente autoriza a movimentação.
4️⃣ O servidor é comunicado e passa a exercer as atividades no novo setor.Importante
A movimentação ocorre por interesse da Administração e deve ser formalizada em processo administrativo.Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
Decreto 5170-R/2022 - Regulamenta os institutos de movimentação interna de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual, de acordo com o artigo 91, incisos I e V, alínea ‘a’ da Constituição Estadual e artigos 33 a 35 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 25-R, de 14 de Abril de 2022 29/04/2022 pdf 217 kB Baixar Portaria N.º 50-R, de 20 de Novembro de 2023 22/11/2023 pdf 165 kB Baixar Retificação da Portaria Nº 50-R 22/11/2023 pdf 155 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SEGER Nº 029 - Movimentação Interna de Pessoal 24/04/2026 pdf 569 kB Baixar