Governo do Estado do Espírito Santo
Alocação / Distribuição / Remanejamento
COMO PROCEDER
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 5170-R, de 7 de Julho de 2022 Regulamenta os institutos de movimentação interna de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual, de acordo com o artigo 91, incisos I e V, alínea ‘a’ da Constituição Estadual e artigos 33 a 35 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.08/07/2022 pdf 327 kB Baixar Portaria nº 25-R, de 14 de Abril de 2022 29/04/2022 pdf 217 kB Baixar Portaria N.º 50-R, de 20 de Novembro de 2023 22/11/2023 pdf 165 kB Baixar Retificação da Portaria Nº 50-R 22/11/2023 pdf 155 kB Baixar