Governo do Estado do Espírito Santo

Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor

DESCRIÇÃO

Comunicação de falecimento de servidor conforme Portaria 43-R/2022 e Norma de Procedimento - SRH Nº 045.

QUEM PODE SOLICITAR

Se aplica os procedimentos da administração direta aos servidores providos nas carreiras da área-meio geridos pela Seger e distribuídos nas entidades da administração indireta.

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

Ter Certidão de Óbito do Servidor.

COMO PROCEDER

Há duas formas:

a) Meio Eletrônico:

  1. Acesse o Portal do Servidor;
  2. No Menu no canto esquerdo acessar "serviços" e clicar em -->"Central de Atendimento ao Servidor (CAS)";
  3. Selecione o Menu “Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor”;
  4. Clique em Comunicado de Falecimento de Servidor e preencha o formulário;
  5. O ente familiar deverá fazer login de acesso no site do Acesso Cidadão. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”. Destaca-se que é necessário verificar conta para utilizar o e-Docs;
  6. Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela, e selecionar a opção “Encaminhamento”, anexe (faça upload) do formulário de Comunicado de Falecimento de Servidor no e-Docs (arquivo em formato pdf);
  7. Encaminhar para a Unidade de RH do órgão do Servidor;

Importante: Siga as instruções conforme consta na Norma de Procedimento - SRH Nº 045.

b) Presencial:

    Dirigir-se a unidade de Recursos Humanos do Órgão de Origem ou dirigir-se á central de Atendimento ao Servidor - CAS/SEGER com os documentos necessários listados abaixo.

  Obs.: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Do interessado:

  • Formulário de comunicação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
  • Certidão de óbito;

          Obs: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

a) Solicitações realizadas por meio eletrônico:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar e verificar se o RH colocou como resolvido.

 b) Solicitações realizadas presencialmente:

  1. Faça o login usando CPF e senha;
  2. Clique em "Acessar" do E-docs;
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar.
  • OU envie e-mail para cas@seger.es.gov.br. No campo “Assunto” do e-mail, o servidor deverá escrever no seguinte padrão: “Registro - Falecimento - Nome do servidor - Nº Funcional”.    

LOCAL DE ATENDIMENTO

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES.

          Atendimento: 09:00 às 17:00.

          Obs.: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

    2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard