DESCRIÇÃO

Comunicação de falecimento de servidor conforme Portaria 43-R/2022 e Norma de Procedimento - SRH Nº 045.

QUEM PODE SOLICITAR

Se aplica os procedimentos da administração direta aos servidores providos nas carreiras da área-meio geridos pela Seger e distribuídos nas entidades da administração indireta.

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

Ter Certidão de Óbito do Servidor.

COMO PROCEDER

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. No Menu no canto esquerdo acessar "serviços" e clicar em -->"Central de Atendimento ao Servidor (CAS)";
3. Selecione o Menu “Registro de Vacância de Cargo Público por Motivo de Falecimento de Servidor”;
4. Clique em Comunicado de Falecimento de Servidor e preencha o formulário;
5. O ente familiar deverá fazer login de acesso no site do Acesso Cidadão. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”. Destaca-se que é necessário verificar conta para utilizar o e-Docs;
6. Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela, e selecionar a opção “Encaminhamento”, anexe (faça upload) do formulário de Comunicado de Falecimento de Servidor no e-Docs (arquivo em formato pdf);
7. Encaminhar para a Unidade de RH do órgão do Servidor;

Importante: Siga as instruções conforme consta na Norma de Procedimento - SRH Nº 045.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Do interessado:

• Formulário de comunicação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
• Certidão de óbito;

          Obs: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

• Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha;
2. Clique em "Acessar" do E-docs;
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar e verificar se o RH colocou como resolvido.