Licença Paternidade
-
É o afastamento remunerado de 5 dias consecutivos por nascimento ou adoção de filho.
Para quem?
Servidores ativos (Efetivos, Comissionados e DTs).
Documentos
-
-
Nascimento: Certidão de Nascimento.
-
Adoção: Termo de Guarda ou Adoção.
-
Como solicitar?
-
-
Conforme Norma de Procedimento - SRH Nº 050, acesse o Portal do Servidor – área restrita, menu “Frequência”, Ausência Licença Paternidade
-
Anexe o comprovante (Certidão ou Termo)
-
Acompanhe a solicitação via Edocs.
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
-
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 46/94 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
LC 809, de 23/09/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 68-R - de 29/12/2022
Aprova a Normas de Procedimento SRH Nº 05326/05/2023 pdf 115 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Norma de Procedimento - SRH Nº 050
02/03/2026 pdf 658 KB Baixar
Data de atualização: 21/07/2026 12h20