Governo do Estado do Espírito Santo
Licença Paternidade
COMO PROCEDER
A solicitação da licença paternidade por meio digital é realizada através do portal do servidor conforme (Norma de Procedimento - SRH Nº 050).
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 Ementa: Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.04/01/2023 pdf 387 kB Baixar Lei Complementar nº 809, de 23/09/2015, e suas alterações Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.02/09/2022 pdf 628 kB Baixar Portaria nº 68-R, de 29/12/2022 Aprova as Normas de Procedimento SRH Nº 050; SRH Nº 051; SRH Nº 052; SRH Nº 053 e SRH Nº 054.26/05/2023 pdf 115 kB Baixar Norma de Procedimento - SRH Nº 050 04/01/2023 pdf 658 kB Baixar