É o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão.

Quem pode solicitar

Servidor Público Estadual da Administração Direta e Indireta, titular de cargo efetivo.

Pré-requisitos

Poderá ocorrer licença para o desempenho de mandato em Associação de Classe, Central Sindical, Sindicato, Federação ou Confederação, representativos da categoria de servidores públicos, de acordo com o art. 147 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Como proceder

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. Faça o login usando o CPF e senha;
3. Selecione o Menu “Licença e Afastamento”;
4. Selecione o serviço “Licença para exercício de mandato classista”;
5. Anexe Ata de Assembleia, Estatuto da Entidade, Declaração da Entidade com Quantitativo e de Associados/Filiados, clicando em “escolher arquivo”;
6. Preencha o campo “Detalhamento”
7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

Importante: Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).

Documentos Necessários

1. Ata de Assembleia;
2. Estatuto da Entidade;
3. Declaração da Entidade com Quantitativo de Associados/Filiados;
4. Declaração que não possui acúmulo de cargo.                                                                                                        

Acompanhe a solicitação

Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha;
2. Clique em "Acessar" do E-docs;
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.

OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.    

Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha;
2. Clique em "Acessar" do E-docs;
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.