DESCRIÇÃO

É o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Público Estadual da Administração Direta e Indireta, titular de cargo efetivo.

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

Poderá ocorrer licença para o desempenho de mandato em Associação de Classe, Central Sindical, Sindicato, Federação ou Confederação, representativos da categoria de servidores públicos, de acordo com o art. 147 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

COMO PROCEDER

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. Faça o login usando o CPF e senha;
3. Selecione o Menu “Licença e Afastamento”;
4. Selecione o serviço “Licença para exercício de mandato classista”;
5. Anexe Ata de Assembleia, Estatuto da Entidade, Declaração da Entidade com Quantitativo e de Associados/Filiados, clicando em “escolher arquivo”;
6. Preencha o campo “Detalhamento”
7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

Importante: Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Do interessado:

• Ata de Assembleia;
• Estatuto da Entidade;
• Declaração da Entidade com Quantitativo de Associados/Filiados.
• Declaração que não possuo acúmulo de cargo.                                                                                                          

CONSULTA AO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

• Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha.
2. Clique em "Acessar" do E-docs.
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.

• OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.    
  • Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:
  1. Faça o login usando CPF e senha.
  2. Clique em "Acessar" do E-docs.
  3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.