LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

DESCRIÇÃO

Solicitação de licença para atividade política dos servidores estaduais candidatos a mandato eletivo (Portaria 13-R/2018).

Obs.: O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão deverá requerer a exoneração deste, sem prejuízo do afastamento do seu cargo efetivo.

 

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor Público Estadual da Administração Direta, titular de cargo efetivo.

 

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

O servidor não poderá estar em qualquer tipo de afastamento (Ex.: Licença médica, férias e outros)

 

COMO PROCEDER

Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Primeira Etapa

a) Do interessado:

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Certidão de filiação partidária atualizada;
  • Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (clique aqui).

          Observação: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial

 b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.

2. Segunda Etapa

a)Do interessado:

  • Documento oficial de identificação pessoal com foto;
  • Ata da convenção partidária devidamente rubricada pela Justiça Eleitoral;
  • Certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro da candidatura;
  • Formulário de solicitação de juntada devidamente preenchido e assinado (clique aqui).

          Observação: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial

 b) Do representante legal:

  • Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
  • Documentação de identificação pessoal com foto;
  • Toda a documentação do interessado listada acima.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O servidor ainda que eleito, deverá retornar ao exercício do seu cargo no dia útil posterior à eleição, salvo se fizer jus a algum afastamento legal do seu cargo na data.

 

PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO

  • Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5292/ 3636-5293.

 

LOCAL DE ATENDIMENTO

  • Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES

          Atendimento: 09:00 às 17:00

          Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.

 

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