É o afastamento do servidor efetivo exclusivamente para dedicação à campanha eleitoral ao concorrer a cargo eletivo, sob pena de improbidade administrativa.

Para quem
Servidores públicos efetivos que pretendem se candidatar a cargo eletivo.

Como proceder

1. 1. Ler a Portaria nº 011-R/2026 e Nota Técnica

   2. De posse da Certidão de Fliliação Partidária, solicitar a Licença para Atividade Política - Provisória, clicando aqui

   3. Acompanhar o processamento do pedido via E-Docs ou Processo Eletrônico

   4. Após confirmação da candidatura, solicitar a Licença para Atividade Política - Validada, clicando aqui

   5. Anexar os documentos obrigatórios para etapa de validação:

      I – cópia da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito, devidamente rubricada pela Justiça Eleitoral; e

      II – cópia da certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro da candidatura.

   6. De posse da declaração da Justiça Eleitoral, o servidor eleito deve solicitar à Administração a Licença para Exercício de Mandato Eletivo até 28/12/2026, clicando aqui (link a ser inserido em breve).

Importante
A licença segue os prazos e procedimentos definidos na Portaria nº 011-R/2026 e na legislação eleitoral. 

Após o registro da candidatura, o servidor deve se afastar do cargo durante o período da campanha, conforme previsto em lei.

Atentar-se aos prazos de afastamento e de retorno ao exercício.