Bem-vindo à seção de Legislação e Atos Normativos do Espaço RH. Este é o seu ponto de acesso rápido às principais diretrizes, direitos, deveres e oportunidades de desenvolvimento funcional no Governo do Estado do Espírito Santo. Aqui você encontra as normas essenciais para guiar sua trajetória profissional, apoiar o seu crescimento na carreira e compreender a estrutura da gestão de pessoas no serviço público estadual.
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1. Recepção e Integração do Servidor
Guia de Integração e Orientações para Novos Ingressantes
Material prático elaborado para acolher e orientar os novos servidores. Reúne as principais orientações operacionais sobre ingresso, admissão, entrega de documentos, rotinas de trabalho e navegação pelos sistemas de gestão do Estado.
Compilado com as principais normas éticas, deveres, direitos e condutas esperadas no serviço público estadual para guiar o início da trajetória dos novos servidores.
Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Lei Complementar nº 46/1994)
Regimento fundamental que estabelece os direitos, deveres, vantagens, licenças e o regime disciplinar dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo.
Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional (Decreto nº 5.331-R/2023)
Regulamenta os critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho (estágio probatório) e a Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores.
