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Estrutura Organizacional

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Informações institucionais

Estrutura Organizacional

Documentos de referência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

Consulte o organograma do Poder Executivo, a norma de procedimento para estruturação organizacional e a legislação que fundamenta a organização administrativa estadual.

Ver documentos

Consulta pública

Documentos para consulta

Acesse os documentos oficiais de referência sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.

Estrutura Organizacional do Poder Executivo

Organograma do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, com Governador do Estado, Vice-Governador, secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Norma de Procedimento – SRH nº 061 — Estruturação Organizacional

Emitida pela Seger, no Sistema de Administração de Recursos Humanos, código SRH, versão 01, aprovada pela Portaria nº 018-R/2025, com vigência em 25/04/2025. Estabelece procedimentos mínimos para análise técnica, formulação e orientação sobre criação, transformação e extinção de unidades administrativas e do quadro de pessoal de provimento em comissão e funções gratificadas.

Lei nº 3.043

Dispõe sobre a reforma administrativa do Estado do Espírito Santo e trata da caracterização do Poder Executivo, da administração direta e indireta, da estrutura organizacional básica, dos sistemas estruturantes, das responsabilidades das chefias, dos critérios decisórios e dos anexos legais.

Informações de apoio

Conteúdos relacionados

Procedimentos de estruturação

Fluxo para elaboração, análise, adequação, aprovação e publicação de propostas de estruturação organizacional.

Fundamentação legal

Leis, decretos, normas e anexos que orientam a organização administrativa estadual.

Orientação normativa

Sobre a Norma de Procedimento SRH nº 061

A norma orienta o tratamento técnico de propostas que envolvam mudanças na estrutura organizacional e nos respectivos quadros de pessoal.

Objetivo: Estabelecer os procedimentos mínimos para efetuar a estruturação organizacional.
Abrangência: Órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Unidades funcionais envolvidas: Gabinete do Secretário — Gabsec/Seger; Gerência de Dados e Estudos de Gestão e Recursos Humanos — Gedad/Seger; Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras — Gecads/Seger; Secretaria de Estado do Governo — SEG; Subsecretaria de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas — Subap/Seger.

Fluxo orientativo

Etapas principais do procedimento

A proposta percorre etapas de elaboração, análise técnica, decisão e publicação, conforme a natureza da alteração organizacional.

  1. Elaborar a proposta
  2. Submeter à SEG
  3. Analisar a viabilidade
  4. Encaminhar à Seger
  5. Analisar tecnicamente
  6. Realizar alterações
  7. Calcular impacto financeiro quando aplicável
  8. Submeter às instâncias competentes
  9. Reunir declarações e documentos necessários
  10. Aprovar ou indeferir
  11. Encaminhar para análise legislativa quando for projeto de lei
  12. Providenciar a publicação

Base normativa

Referências legais citadas

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos — Seger

Os documentos oficiais disponibilizados nesta página devem ser consultados em sua íntegra. O resumo tem finalidade orientativa e não substitui o conteúdo dos atos normativos.

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Avenida Vitória, nº 2703 - Horto
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