Governo do Estado do Espírito Santo
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
COMO PROCEDER
A solicitação da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 2297-R, de 15.07.2009 Dispõe sobre procedimentos para concessão de licenças médicas para os servidores públicos estatutários efetivos, comissionados e designados temporários.04/01/2023 pdf 96 kB Baixar Portaria nº 68-R, de 29/12/2022 Aprova as Normas de Procedimento SRH Nº 050; SRH Nº 051; SRH Nº 052; SRH Nº 053 e SRH Nº 054.26/05/2023 pdf 115 kB Baixar Norma de Procedimento - SRH Nº 054 04/01/2023 pdf 902 kB Baixar