QUEM POSSUI DIREITO

Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão, em designação temporária, empregados públicos e estagiários por serviços prestados à Justiça Eleitoral. .

COMO PROCEDER

A solicitação da dispensa eleitoral por meio digital é realizada através do e-Docs conforme (SRH Nº 43 - Requerimento de Dispensa Eleitoral).