Governo do Estado do Espírito Santo
Diárias
QUEM POSSUI DIREITO
O servidor que se deslocar, a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional ou internacional.
COMO PROCEDER
A concessão de diária será realizada mediante solicitação do servidor conforme Norma de Procedimento - SRH Nº 001 - Versão 02 - Concessão de Diárias
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 5533-R de 27_10_2023 Regulamenta a Concessão de diárias.17/01/2025 pdf 190 kB Baixar Decreto nº 1793-R de 26 de janeiro de 2007 Autoriza o pagamento de diárias, sob o regime de adiantamento aos Policiais Militares.17/01/2025 pdf 126 kB Baixar Lei Complementar nº 401 de 12 de Julho de 2007 Redefine o funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE e dá outras providências.17/01/2025 pdf 297 kB Baixar