Governo do Estado do Espírito Santo

Coronavírus

Maiores informações sobre a doença podem ser obtidas diretamente no site oficial do Governo do Estado: https://coronavirus.es.gov.br/

Abaixo informamos o procedimento para solicitação do trabalho remoto autorizado pelo Decreto nº 4727-R/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, saúde, servidores púbicos e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS

O procedimento a ser adotado para cumprimento do art. 1º do Decreto 4.727- R, publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de de 2020 será o seguinte:

1º - O Servidor interessado e enquadrado no grupo de risco,  nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Sesa nº 050-R, de 27 de março de 2020, alterada pela Portaria Sesa nº 179-R, de 11 de setembro de 2020, protocolizará via E-docs a solicitação de “Trabalho Remoto”;

2º - O servidor deverá juntar ao requerimento o Atestado e/ou Laudo Médico, os quais serão direcionados, primeiramente, à Chefia Imediata para ciência e aprovação;

3º- Caso seja indeferido, a Chefia Imediata deverá apresentar justificativa e retornar ao Servidor;

 - Caso deferido, a chefia imediata indicará quais atividades o servidor desempenhará remotamente e autorizará o servidor entrar em serviço remoto imediatamente;

5º - A chefia imediata encaminhará a documentação para a Autoridade Competente homologar o trabalho remoto;

 - Após todas as providências acima, os documentos pertinentes deverão ser remetidos ao setor de Recursos Humanos para lançamento da frequência no Siarhes.

Os Formulários encontram-se disponíveis no E-docs.

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