Governo do Estado do Espírito Santo

Coronavírus

Maiores informações sobre a doença podem ser obtidas diretamente no site oficial do Governo do Estado: https://coronavirus.es.gov.br/

Abaixo informamos o procedimento para solicitação do trabalho remoto autorizado pelo Decreto nº 4727-R/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, saúde, servidores púbicos e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS

O procedimento a ser adotado para cumprimento do art. 1º do Decreto 4.727- R, publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de de 2020 será o seguinte:

1º - O Servidor interessado e enquadrado no grupo de risco,  nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Sesa nº 050-R, de 27 de março de 2020, alterada pela Portaria Sesa nº 179-R, de 11 de setembro de 2020, protocolizará via E-docs a solicitação de “Trabalho Remoto”;

2º - O servidor deverá juntar ao requerimento o Atestado e/ou Laudo Médico, os quais serão direcionados, primeiramente, à Chefia Imediata para ciência e aprovação;

3º- Caso seja indeferido, a Chefia Imediata deverá apresentar justificativa e retornar ao Servidor;

 - Caso deferido, a chefia imediata indicará quais atividades o servidor desempenhará remotamente e autorizará o servidor entrar em serviço remoto imediatamente;

5º - A chefia imediata encaminhará a documentação para a Autoridade Competente homologar o trabalho remoto;

 - Após todas as providências acima, os documentos pertinentes deverão ser remetidos ao setor de Recursos Humanos para lançamento da frequência no Siarhes.

Os Formulários encontram-se disponíveis no E-docs.

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    Portaria nº 036-R de 16 de março de 2020
    Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.
    18/03/2020 pdf 237 kB Baixar
    DECRETO Nº 4593-R-2020
    Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
    18/03/2020 pdf 596 kB Baixar
    DECRETO Nº 4597-R-2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.
    18/03/2020 pdf 455 kB Baixar
    DECRETO Nº 4599-R-2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.
    18/03/2020 pdf 468 kB Baixar
    DECRETO Nº 4600-R-2020
    Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
    19/03/2020 pdf 450 kB Baixar
    DECRETO Nº 4601-R-2020-1
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
    19/03/2020 pdf 489 kB Baixar
    DECRETO Nº 4604-R-2020
    Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
    20/03/2020 pdf 212 kB Baixar
    DECRETO nº 4605-R de 2020
    Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
    22/03/2020 pdf 1733 kB Baixar
    DECRETO nº 4606-R de 2020.
    Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020,e dá outras providências.
    22/03/2020 pdf 209 kB Baixar
    Portaria 13-R de 02 de abril e 2020 - recesso estagiários
    Prorroga o recesso dos estagiários pelo período de 05/04/2020 a 19/04/2020.
    16/04/2020 pdf 183 kB Baixar
    DECRETO Nº 4629-R, DE 15 DE ABRIL DE 2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração e servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
    17/04/2020 pdf 432 kB Baixar
    PORTARIA SEGER Nº 14-R DE 16 DE ABRIL DE 2020
    Determina o retorno das atividades dos estagiários do Programa Jovens Valores com possibilidade de atuação remota, e dá outras providências.
    17/04/2020 pdf 169 kB Baixar
    Portaria Ipajm Nº 06-R, de 16 de abril de 2020.
    Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.
    17/04/2020 pdf 181 kB Baixar
    DECRETO Nº 4635-R, DE 17 DE ABRIL DE 2020
    Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, o comparecimento de servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM para realização de perícias decorrentes de problemas de saúde, se o segurado possuir laudo médico que ateste a enfermidade que o levou ao afastamento.
    18/04/2020 pdf 388 kB Baixar
    Portaria SESA n° 080-R de 09 DE MAIO DE 2020
    Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
    11/05/2020 pdf 178 kB Baixar
    Portaria 16 E 17-R de 14 de maio de 2020 - PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE ESTÁGIO E DAS MEDIDAS DO DECRETO Nº 4629-R/2020
    Prorroga por 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
    15/05/2020 pdf 171 kB Baixar
    LEI COMPLEMENTAR 946.2020
    Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
    15/05/2020 pdf 651 kB Baixar
    Portarias SEGER Nº´S 22 e 23-R de 10 de junho de 2020.
    Prorroga por mais 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por mais 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
    15/06/2020 pdf 932 kB Baixar
    Portaria IPAJM Nº 09-R
    Prorrogar até a data de 15/07/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.
    15/06/2020 pdf 442 kB Baixar
    Portaria SEGER nº 29-R, de 13 de julho de 2020
    Prorroga até 31 de julho de 2020 as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020.
    14/07/2020 pdf 193 kB Baixar
    Portaria SEGER nº 30-R, de 13 de julho de 2020
    Prorroga até 31 de julho de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
    14/07/2020 pdf 193 kB Baixar
    DECRETO Nº 4697-R, DE 25 DE JULHO DE 2020
    Altera o Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.
    28/07/2020 pdf 191 kB Baixar
    PORTARIA SEGER Nº 32 -R, DE 30 DE JULHO DE 2020
    Prorroga até 30 de agosto de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
    31/07/2020 pdf 292 kB Baixar
    DECRETO Nº 4721-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2020
    Altera os Decretos nº 4.601-R, de 18 de março de 2020, nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020, e nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
    03/09/2020 pdf 1156 kB Baixar
    Portaria 39-R - COVID estagiários
    Altera a Portaria Seger nº 14-R,de 16 de abril de 2020 e prorroga sua vigência até 13 de setembro de 2020.
    03/09/2020 pdf 176 kB Baixar
    DECRETO Nº 4727-R, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Revoga o Decreto nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020.
    15/09/2020 pdf 269 kB Baixar
    NOTA TÉCNICA SOBRE O DECRETO 4727-R
    Orienta os Gestores de Recursos Humanos dos órgãos vinculados ao Poder Executivo Estadual na implementação das novas regras definidas pelo Decreto nº 4727-R/2020.
    15/09/2020 pdf 53 kB Baixar
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