Coronavírus

Maiores informações sobre a doença podem ser obtidas diretamente no site oficial do Governo do Estado: https://coronavirus.es.gov.br/

Abaixo informamos o procedimento para solicitação do trabalho remoto autorizado pelo art. 3º do Decreto nº 4599-R/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, saúde, servidores púbicos e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS

O procedimento a ser adotado para cumprimento dos arts. 3º e 5º do Decreto 4.599- R, publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2020 será o seguinte:

1º - O Servidor interessado e enquadrado no grupo de risco, previsto no artigo 3º, protocolizará, preferencialmente, via E-docs, ou via e-mail, solicitação de “Trabalho Remoto”;

2º - O servidor deverá juntar ao requerimento o Atestado e/ou Laudo Médico, os quais serão direcionados, primeiramente, à Chefia Imediata para ciência e aprovação;

3º- Caso seja indeferido, a Chefia Imediata deverá apresentar justificativa e retornar ao Servidor;

 - Caso deferido, a chefia imediata indicará quais atividades o servidor desempenhará remotamente e autorizará o servidor entrar em serviço remoto imediatamente;

5º - A chefia imediata encaminhará a documentação para a Autoridade Competente homologar o trabalho remoto;

 - Após todas as providências acima, os documentos pertinentes deverão ser remetidos ao setor de Recursos Humanos para lançamento da frequência no Siarhes.

7º - Aos servidores enquadrados no artigo 5º do Decreto, deverão se afastar imediatamente de suas funções e, após, o Atestado/Laudo Médico deverá ser encaminhado à Chefia Imediata e setor de Recursos Humanos. 

Os Formulários poderão ser baixados no campo abaixo.

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