Governo do Estado do Espírito Santo
Coronavírus
Maiores informações sobre a doença podem ser obtidas diretamente no site oficial do Governo do Estado: https://coronavirus.es.gov.br/
Abaixo informamos o procedimento para solicitação do trabalho remoto autorizado pelo Decreto nº 4727-R/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, saúde, servidores púbicos e dá outras providências.
PROCEDIMENTOS
O procedimento a ser adotado para cumprimento do art. 1º do Decreto 4.727- R, publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de de 2020 será o seguinte:
1º - O Servidor interessado e enquadrado no grupo de risco, nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Sesa nº 050-R, de 27 de março de 2020, alterada pela Portaria Sesa nº 179-R, de 11 de setembro de 2020, protocolizará via E-docs a solicitação de “Trabalho Remoto”;
2º - O servidor deverá juntar ao requerimento o Atestado e/ou Laudo Médico, os quais serão direcionados, primeiramente, à Chefia Imediata para ciência e aprovação;
3º- Caso seja indeferido, a Chefia Imediata deverá apresentar justificativa e retornar ao Servidor;
4º - Caso deferido, a chefia imediata indicará quais atividades o servidor desempenhará remotamente e autorizará o servidor entrar em serviço remoto imediatamente;
5º - A chefia imediata encaminhará a documentação para a Autoridade Competente homologar o trabalho remoto;
6º - Após todas as providências acima, os documentos pertinentes deverão ser remetidos ao setor de Recursos Humanos para lançamento da frequência no Siarhes.
Os Formulários encontram-se disponíveis no E-docs.
-
- Lei Complementar 946, de 27 de março de 2020 - Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 1.020, de 15 de setembro de 2022 - Dispõe sobre os impactos de afastamentos por licença médica para tratamento da própria saúde relacionadas à CID COVID na Bonificação de Desempenho prevista na Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Sesa nº 36-R, de 16 de Março de 2020 Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.18/03/2020 pdf 237 kB Baixar Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de Março de 2020 Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.18/03/2020 pdf 596 kB Baixar Decreto Estadual nº 4597-R, de 16 de Março de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.18/03/2020 pdf 455 kB Baixar Decreto Estadual nº 4599-R, de 17 de Março de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.18/03/2020 pdf 468 kB Baixar Decreto Estadual nº 4600-R, de 18 de Março de 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.19/03/2020 pdf 450 kB Baixar Decreto Estadual nº 4601-R, de 18 de Março de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.19/03/2020 pdf 489 kB Baixar Decreto Estadual nº 4604-R, de 19 de Março de 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.20/03/2020 pdf 212 kB Baixar Decreto Estadual nº 4605-R, de 20 de Março de 2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.22/03/2020 pdf 1733 kB Baixar Decreto Estadual nº 4606-R, de 21 de Março de 2020 Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020,e dá outras providências.22/03/2020 pdf 209 kB Baixar Portaria Seger nº 13-R, de 02 de Abril de 2020 Prorroga o recesso dos estagiários pelo período de 05/04/2020 a 19/04/2020.16/04/2020 pdf 183 kB Baixar Decreto Estadual nº 4629-R, de 15 de Abril de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração e servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.17/04/2020 pdf 432 kB Baixar Portaria Seger nº 14-R, de 16 de Abril de 2020 Determina o retorno das atividades dos estagiários do Programa Jovens Valores com possibilidade de atuação remota, e dá outras providências.17/04/2020 pdf 169 kB Baixar Portaria Ipajm nº 06-R, de 16 de Abril de 2020 Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.17/04/2020 pdf 181 kB Baixar Decreto Estadual nº 4635-R, de 17 de Abril de 2020 Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, o comparecimento de servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM para realização de perícias decorrentes de problemas de saúde, se o segurado possuir laudo médico que ateste a enfermidade que o levou ao afastamento.18/04/2020 pdf 388 kB Baixar Portaria Sesa nº 80-R, de 09 de Maio de 2020 Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.11/05/2020 pdf 178 kB Baixar Portarias Seger nº´s 16 e 17-R, de 14 de Maio de 2020 Prorroga por 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.15/05/2020 pdf 171 kB Baixar Portarias Seger nº´s 22 e 23-R de 10 de Junho de 2020 Prorroga por mais 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por mais 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.15/06/2020 pdf 932 kB Baixar Portaria Ipajm nº 09-R, de 10 Junho de 2020 Prorrogar até a data de 15/07/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.15/06/2020 pdf 442 kB Baixar Portaria Seger nº 29-R, de 13 de Julho de 2020 Prorroga até 31 de julho de 2020 as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020.14/07/2020 pdf 193 kB Baixar Portaria Seger nº 30-R, de 13 de Julho de 2020 Prorroga até 31 de julho de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.14/07/2020 pdf 193 kB Baixar Decreto Estadual nº 4697-R, de 25 de Julho de 2020 Altera o Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.28/07/2020 pdf 191 kB Baixar Portaria Seger nº 32-R, de 30 de Julho de 2020 Prorroga até 30 de agosto de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.31/07/2020 pdf 292 kB Baixar Decreto Estadual nº 4721-R, de 29 de Agosto de 2020 Altera os Decretos nº 4.601-R, de 18 de março de 2020, nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020, e nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.03/09/2020 pdf 1156 kB Baixar Portaria Seger nº 39-R, de 31 de Agosto de 2020 Altera a Portaria Seger nº 14-R,de 16 de abril de 2020 e prorroga sua vigência até 13 de setembro de 2020.03/09/2020 pdf 176 kB Baixar Decreto Estadual nº 4727-R, de 12 de Setembro de 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Revoga o Decreto nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020.15/09/2020 pdf 269 kB Baixar Nota Técnica sobre o Decreto 4727-R Orienta os Gestores de Recursos Humanos dos órgãos vinculados ao Poder Executivo Estadual na implementação das novas regras definidas pelo Decreto nº 4727-R/2020.15/09/2020 pdf 53 kB Baixar Portaria Seger nº 46-R, de 28 de Setembro de 2020 Prorroga até 15 de outubro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020. Define novo período de realização do recadastramento para os servidores públicos que deixaram de realizá-lo enquanto restou suspensa a sua obrigatoriedade.29/09/2020 pdf 230 kB Baixar Portaria Seger nº 49-R, de 14 de Outubro de 2020. Prorroga até 31 de outubro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.15/10/2020 pdf 188 kB Baixar Portaria Seger nº 50 -R, de 26 de Outubro de 2020 Prorroga até 15 de novembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.27/10/2020 pdf 192 kB Baixar Portaria Seger nº 52 -R, de 12 de Novembro de 2020 Prorroga até 30 de novembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.17/11/2020 pdf 209 kB Baixar Portaria Seger nº 62-R, de 25 de Novembro de 2020 Prorroga até 15 de dezembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.26/11/2020 pdf 228 kB Baixar Portaria Seger nº 64-R de 09 de Dezembro de 2020 Prorroga até 31 de dezembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.11/12/2020 pdf 196 kB Baixar Portaria Seger nº 68-R, de 30 de Dezembro de 2020 Prorroga até 15 de janeiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria SEGER nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.01/03/2021 pdf 215 kB Baixar Portaria Seger nº 04-R, de 08 de Janeiro de 2021 Prorroga até 31 de janeiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.01/03/2021 pdf 158 kB Baixar Portaria Seger nº 08-R, de 28 de Janeiro de 2021 Prorroga até 15 de fevereiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria SEGER nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.01/03/2021 pdf 194 kB Baixar Portaria Seger nº 17-R, de 11 de Fevereiro de 2021 Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.01/03/2021 pdf 243 kB Baixar Portaria Seger nº 20-R, de 25 de Fevereiro de 2021 Prorroga até 15 de março de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.01/03/2021 pdf 189 kB Baixar Portaria Seger nº 24-R, 10 de Março de 2021 Prorroga até 31 de março de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.14/03/2021 pdf 155 kB Baixar Decreto Estadual nº 4836-R, de 13 de Março de 2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.16/03/2021 pdf 570 kB Baixar Decreto Estadual 4839-R, de 17 de março de 2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.18/03/2021 pdf 165 kB Baixar Portaria Sesa nº 049-R, de 18 de Março de 2021 Dispõe sobre a não abrangência dos servidores da Saúde do Estado do Espírito Santo no Decreto nº4839-R, de 17/03/2021.19/03/2021 pdf 135 kB Baixar Portaria Seger nº 30-R, de 23 de Março de 2021 Prorroga até 15 de abril de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.25/03/2021 pdf 126 kB Baixar Portarias Seger nº´s 37 e 38-R, de 31 de Março de 2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos estagiários do Programa Jovens Valores nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Dispõe sobre a possibilidade de atuação remota dos estagiários do Programa Jovens Valores, e dá outras providências.01/04/2021 pdf 162 kB Baixar Portaria Seger nº 36-R, de 31 de Março de 2021 Resolve prorrogar, até 16 de abril de 2021, as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.01/04/2021 pdf 162 kB Baixar Portarias Seger nº´s 40, 42 e 43-R, de 13 de Abril de 2021 Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas estabelecidas pela Portaria nº 38-R, de 31 de março de 2021, que tratam da possibilidade dos estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota. Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas que tratam da possibilidade do trabalho remoto, em caráter excepcional e temporário, aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus (COVID-19).15/04/2021 pdf 179 kB Baixar Decreto Estadual nº 4880-R, de 01 de Maio de 2021 Altera o Decreto nº 4839-R, de 17 de março de 2021 e dá outras providências. Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.03/05/2021 pdf 140 kB Baixar Portarias Seger nº´s 45 e 46-R, de 30 de Abril de 2021 Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto. Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota.03/05/2021 pdf 132 kB Baixar Portaria Sesa nº 089-R, de 01 de Maio de 2021 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Art. 1° APROVAR “ad referendum” os critérios de priorização para vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, conforme anexo, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas03/05/2021 pdf 118 kB Baixar Portaria Seger nº 47-R, de 30 de Abril de 2021 Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.03/05/2021 pdf 1541 kB Baixar Decreto Estadual nº 4886-R, de 15 de Maio de 2021 e Portaria Sesa nº 99-R, de 15 de Maio de 2021 Altera os Decretos nºs 4636-R, de 19 de abril de 2020, e 4859-R, de 03 de abril de 2021. Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.17/05/2021 pdf 203 kB Baixar Portaria Sesa nº 100-R, de 15 de Maio de 2021 Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.17/05/2021 pdf 158 kB Baixar Portarias Seger nº´s 51, 52, 53, 54-R, de 14 de Maio de 2021 Prorroga até 31 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota, prorroga também o grupo de risco a realização do trabalho remoto, os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto e as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.17/05/2021 pdf 288 kB Baixar Portaria Seger nº´s 55, 56, 57 e 58-R, de 28 de Maio de 2021 Prorroga até 15 de junho de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota, prorroga também o grupo de risco a realização do trabalho remoto, os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto e as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.31/05/2021 pdf 162 kB Baixar Decreto Estadual nº 4905-R, de 12 de junho de 2021 Altera o Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e dá outras providências.14/06/2021 pdf 203 kB Baixar Portaria Conjunta Seger/ Sesa nº 01-R, de 14 de junho de 2021 Disciplina o retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos estaduais e estagiários do Programa Jovens Valores, pertencentes ao grupo de risco, imunizados com a vacina contra a COVID-19.16/06/2021 pdf 158 kB Baixar Portaria Seger nº 60-R, de 29 de Junho De 2021 Prorroga até 15 de julho de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.30/06/2021 pdf 189 kB Baixar Portaria Seger nº 63-R, de 15 de Julho de 2021. Prorroga até 31 de julho de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.16/07/2021 pdf 218 kB Baixar Portaria Seger nº 72-R, de 27 de Agosto de 2021 Prorroga até 15 de setembro de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.30/08/2021 pdf 169 kB Baixar Portaria Seger nº 74-R, de 14 de Setembro de 2021 Prorroga até 30 de Setembro de 2021 Decreto 4727-R e Portaria 37-R.15/09/2021 pdf 160 kB Baixar Decreto Estadual nº 4976-R, de 30 de Setembro de 2021 Decreto 4976-R - Medidas especiais prevenção de contágio COVID-1901/10/2021 pdf 236 kB Baixar Portaria Conjunta Seger/Sesa nº 03-R, de 26 de Novembro de 2021 Delimita o acesso às dependências físicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos agentes públicos que estiverem devidamente imunizados contra a COVID-19.29/11/2021 pdf 191 kB Baixar Portaria Sesa nº 013-R, de 20 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências.24/01/2022 pdf 112 kB Baixar Decreto Estadual nº 5105-R, de 18 de Maço de 2022 Revoga o Decreto nº 4976-R, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre medidas especiais para a prevenção de contágio pela COVID-19 aplicáveis aos servidores públicos estaduais.21/03/2022 pdf 192 kB Baixar Portaria nº 060-R, de 06 de Abril de 2022 Revoga as Portarias e dá outras providências.07/04/2022 pdf 178 kB Baixar Portaria Conjunta Seger/ Sesa nº 01-R, de 06 de abril de 2022 Revoga a Portaria Conjunta SEGER/SESA nº 03-R, de 26 de novembro de 2021.08/04/2022 pdf 215 kB Baixar Portaria Sesa nº 093-R, de 28 de Junho de 2022 Dispõe sobre as normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências. *Republicado por ter sido redigido com incorreção. 01/07/202207/07/2022 pdf 202 kB Baixar Nota Técnica sobre o Portaria nº 093-R Foi republicado no Diário Oficial do Estado (Extra) de 01/07/2022 a Portaria nº 93-R, de 28/06/2022. A portaria tem como objetivo estabelecer as normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19.01/12/2022 pdf 329 kB Baixar