Governo do Estado do Espírito Santo
Realização de Concurso Público
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COMO PROCEDER
As atividades serão realizadas conforme Norma de Procedimento SRH nº 018.
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Para acessar as legislações estaduais, visite
https://conslegis.es.gov.br/ - Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
- Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 - Institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
- Lei Complementar nº 12.009, de 21/12/2023 - Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
- Lei Complementar nº 12.010, de 21/12/2023 - Estabelece reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos e nos processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Estadual nº 1582-S, de 02 de Agosto de 2021 Estabelece a instituição de Comissão para realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos para seleção e admissão de pessoal no Poder Executivo Estadual.07/10/2021 pdf 175 kB Baixar PORTARIA SEGER Nº 009-R DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga a tabela orientadora de convocações/nomeações para os concursos públicos e processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.21/02/2024 pdf 141 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA SEGER Nº 009-R DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga a tabela orientadora de convocações/nomeações para os concursos públicos e processos seletivos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.21/02/2024 pdf 141 kB Baixar Declaração_Ordenador de Despesa (Modelo) 15/10/2025 doc 219 kB Baixar