Carreiras de Gestão

QUEM POSSUI DIREITO

Conforme consta na Portaria nº 25-R, de 14 de Abril de 2022: "Art. 1º Dispor sobre a localização dos titulares dos cargos que serão integrados, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, às carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista do Executivo, Técnico de Suporte em Desenvolvimento Rural e Assistente de Gestão, na forma do:


I - Anexo II da Lei Complementar nº 999, de 24 de março de 2022;

II - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 1.005, de 1º de abril de 2022;

III - Art. 5º da Lei Complementar nº 1.008, de 1º de abril de 2022; e IV - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 1.009, de 1º de abril de 2022."

    • Lei Complementar nº 999, de 24/03/2022 - Altera a Lei Complementar nº 635, de 15 de agosto de 2012, que reorganiza o cargo e a respectiva carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e dá outras providências.
    • Lei Complementar nº 635, de 15/08/2012 - Reorganiza o cargo e a respectiva carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e dá outras providências.

    • Lei Complementar nº 1005, de 01/04/2022 - Altera a Lei Complementar nº 633, de 10 de agosto de 2012, para reestruturar a carreira de Analista do Executivo, e dá outras providências.
    • Lei Complementar nº 633, de 10/08/2012 - Cria o cargo de Analista do Executivo, institui o respectivo Plano de Cargos e Subsídios e dá outras providências.

    • Lei Complementar nº 1008, de 01/04/2022 - Altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, Técnico em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, Técnico de Suporte em Desenvolvimento Rural, Técnico em Desenvolvimento Rural, Técnico em Rádio e Televisão e Técnico Operacional e dá outras providências.

    • Lei Complementar nº 1009, de 01/04/2022 - Altera a Lei Complementar nº 677, de 04 de março de 2013, para reestruturar a carreira de Assistente de Gestão, e dá outras providências. 
    • Lei Complementar nº 677, de 04/03/2013 - Cria o cargo de Assistente de Gestão, institui o respectivo Plano de Cargos e Subsídios e dá outras providências.
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    Portaria nº 25-R, de 14 de Abril de 2022 29/04/2022 pdf 217 kB Baixar
    Portaria nº 037-R, de 23 de Junho de 2022
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97, incisos I, II e IV da Constituição Estadual, e o art. 46, alíneas ‘a’ e ‘o’ da Lei nº. 3.043, de 31 de dezembro de 1975, bem como;
    24/06/2022 pdf 183 kB Baixar
    Apresentação - Decreto de Movimentação de Pessoas 27/06/2022 pdf 371 kB Baixar
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