Ausência Casamento
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Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço, até oito dias consecutivos, por motivo de casamento, conforme a Lei Complementar nº 46/94 (art. 30).
Quem pode solicitar
Servidor ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Como proceder
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- Acesse o Portal do Servidor;
- Faça o login usando o CPF e senha;
- Selecione o Menu “Frequência”;
- Selecione o serviço “Ausência Casamento”;
- Anexe a Certidão de Casamento clicando em “escolher arquivo”;
- Preencha o campo “Detalhamento”; e
- Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.
Fluxo para solicitação de Ausência por Casamento pelo e-Docs:
1. Acesse o e-Docs
Entre no sistema e-Docs e localize o modelo “RH – AUSÊNCIA CASAMENTO”.2. Preencha o modelo
Informe os dados solicitados no Comunicado de Ausência por Casamento, preenchendo corretamente todas as informações e capture o documento3. Capture a Certidão de Casamento
Após preencher o comunicado, capture a Certidão de Casamento em PDF.Atenção: o envio da Certidão de Casamento é obrigatório para a análise e o registro da ausência.
4. Encaminhe ao GRH do seu órgão
Encaminhe, pelo e-Docs, o Comunicado de Ausência por Casamento + Certidão de Casamento para o GRH (Grupo de Recursos Humanos) do seu órgão.5. Acompanhe a solicitação
Após o envio, a solicitação será analisada pelo GRH para registro da ausência.Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
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Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 46, de 31/01/1994, Art. 30, inciso III - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 048-R de 04 de outubro de 2022
Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 048 - Ausência por Motivo de Casamento.26/05/2026 pdf 201 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 048 - Ausência por Motivo de Casamento
26/05/2026 pdf 205 KB Baixar