Atualizado em 26/05/2026

• Orientações RH

  Procedimentos Operacionais SIARHES

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  SRH Nº 048 - Ausência por Motivo de Casamento	26/05/2026	pdf	205 KB	Baixar

• Legislações

  Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.

  LC 46, de 31/01/1994, Art. 30, inciso III - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.

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  Portaria Nº 048-R de 04 de outubro de 2022 Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 048 - Ausência por Motivo de Casamento.	26/05/2026	pdf	201 KB	Baixar

• Informações

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço, até oito dias consecutivos, por motivo de casamento, conforme a Lei Complementar nº 46/94 (art. 32).

  Quem pode solicitar

  Servidor ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

  Como proceder

  1. Acesse o Portal do Servidor;

  2. Faça o login usando o CPF e senha;

  3. Selecione o Menu “Frequência”;

  4. Selecione o serviço “Ausência Casamento”;

  5. Anexe a Certidão de Casamento clicando em “escolher arquivo”;

  6. Preencha o campo “Detalhamento”; e

  7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

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