Atualizado em 23/01/2026

• Orientações RH

  Procedimentos Operacionais SIARHES

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  SRH Nº 040 - Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo	23/01/2026	pdf	290 KB	Baixar
  Desenho - Afastamento para Exercico de Mandato Eletivo - Administração Direta-girado	23/01/2026	pdf	96 KB	Baixar
  Desenho - Afastamento para Exercico de Mandato Eletivo - Administração Indireta-girado	23/01/2026	pdf	82 KB	Baixar

• Legislações

  Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.

  LC 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.

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  Portaria nº 028 - Aprova Norma de Procedimentos nº 040	24/03/2021	pdf	144 KB	Baixar

• Informações

  Afastamento para exercício de mandato eletivo de servidor público eleito, ocupante de cargo de provimento efetivo e empregados públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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  SRH Nº 040 - Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo	23/01/2026	pdf	290 KB	Baixar