A Admissão de Servidor Comissionada dar-se-á com a investidura em cargo em comissão, caracterizado por sua natureza de livre nomeação e exoneração (ad nutum).
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho |
---|
Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA N.º 028, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 039 - Admissão de Pessoal - Cargo Comissionado - versão 1
|
24/03/2021 | 142 kB | Baixar | |
SRH Nº 039 - Admissão de Pessoal - Cargo Comissionado | 24/03/2021 | 504 kB | Baixar | |
Desenho - Admissão Pessoal Cargo Comissionado | 25/03/2021 | 20 kB | Baixar | |
Desenho - SB01 - Nomeação para Cargo Comissionado | 25/03/2021 | 93 kB | Baixar | |
Desenho - SB02 - Posse para Cargo Comissionado | 25/03/2021 | 149 kB | Baixar | |
INFORMAÇÕES E CHECKLIST - CARGO EM COMISSÃO | 30/05/2025 | xls | 433 kB | Baixar |
(REVOGADO) Decreto n° 7.344-E, de 11/01/1999
Isenta os servidores públicos estaduais que se encontrem nos exercícios de seus cargos, de se submeter a novos exames médicos para fins de posse em outro cargo;
|
16/02/2023 | 6591 kB | Baixar | |
Decreto n° 1682-R, de 07/06/2006
Regulamenta a realização de inspeção médica para fins de posse em cargo público efetivo. "Art. 4º Ficam revogados os Decretos n°s 7.344-E, de 11 de janeiro de 1999 e 3.209-N, de 10 de setembro de 1991."
|
16/02/2023 | 42 kB | Baixar | |
Decreto nº 3.065-R, de 31/07/2012
Regulamenta a Lei Ordinária nº 9.891/2012, que dispõe sobre a vedação à nomeação, à contratação e à designação no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Espírito Santo em razão de prática de ato tipificado na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, como causa de inelegibilidade
|
26/05/2023 | 1475 kB | Baixar |
A admissão de pessoal nos cargos de provimento em comissão será realizada conforme Norma de Procedimento Norma de Procedimento SRH Nº 039.
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho |
---|