Admissão de Pessoal - Servidor Comissionado
Atualizado em 30/01/2026
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 039 - Admissão de Pessoal - Cargo Comissionado
14/11/2025 pdf 505 KB Baixar Desenho - SB01 – Nomeação para cargo comissionado
13/03/2026 png 51 KB Baixar Desenho - SB02 - Posse para cargo comissionado
13/03/2026 png 74 KB Baixar Informações e Checklist - Cargo em Comissão
29/07/2025 xls 434 KB Baixar -
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
Decreto 3.065-R, de 31/07/2012 - Regulamenta a Lei Ordinária nº 9.891/2012, que dispõe sobre a vedação à nomeação, à contratação e à designação no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Espírito Santo em razão de prática de ato tipificado na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, como causa de inelegibilidade. (Alterado pelo Decreto nº 3099-R-12)
Decreto 5247-R, de 19/12/2022 - Regulamenta o ingresso de pessoas em cargos públicos e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, de acordo com o artigo 91, incisos I e III da Constituição Estadual e artigos 4º a 20 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Decreto 5289-R, de 25/01/2023 - Dispõe sobre a impossibilidade de cumulação, pelos servidores estaduais, de remuneração de cargo público com bolsa de Curso de Formação que seja etapa de concurso de outro cargo público.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria N.º 028 - de 12 de março de 2021
Aprova a Norma de Procedimento SRH Nº 039 - Admissão de Pessoal - Cargo Comissionado - versão 124/03/2021 pdf 143 KB Baixar -
O servidor comissionado é admitido por nomeação em cargo de confiança, que pode ser livremente nomeado e exonerado pela administração.
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