Governo do Estado do Espírito Santo
Cronograma para Execução da Rotina de Folha de Pagamento
A publicação do cronograma para execução da rotina de folha de pagamento visa trazer transparência ao processo executado e os prazos necessários ao cumprimento das atividades relacionadas.
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O cronograma de pagamento da folha visa atender ao disposto no § 1º do Art. 70 da Lei Complementar nº 46/1994.
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- Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 - Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 51-R - 2026 05/01/2026 pdf 135 kB Baixar Cronograma Execução de Folha 2026_v02_09-01-2026 26/01/2026 pdf 879 kB Baixar -
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