DESCRIÇÃO 

Declaração que atesta não haver pendências no registro funcional do servidor público estadual no que tange a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, possibilitando ao servidor prosseguir com seu processo para fins de aposentadoria ou demais afastamentos. A certidão se refere a acúmulo de cargos na administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e a processos administrativos disciplinares em outros órgãos da Administração Direta que não possuem Corregedorias próprias.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

COMO PROCEDER

Há duas formas:

 Meio Eletrônico:

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. Faça o login usando o CPF e senha;
3. Selecione o Menu “Certidão e Declaração”;
4. Selecione o serviço “Certidão Negativa Funcional”;
5. Clique em “Gerar Certidão”, o sistema irá emitir a certidão.