DESCRIÇÃO
É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % (percentual) de gratificação incidente sobre o vencimento e incorporado à remuneração.
QUEM PODE SOLICITAR
Servidor efetivo ou exclusivamente comissionado ou representante legal por meio de Procuração.
COMO PROCEDER
Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.
A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.
*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.
PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO
Ter 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
a) Do interessado
- Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
- Documento oficial de identificação pessoal com foto;
Obs.: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial.
b) Do representante legal:
- Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
- Documentação de identificação pessoal com foto;
- Toda a documentação do interessado listada acima.
PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO
- Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5289 ou 3636-5290.
LOCAL DE ATENDIMENTO
- Central de Atendimento ao Servidor - CAS
Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES
Atendimento: 09:00 às 17:00
Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.