DESCRIÇÃO

É uma vantagem a que tem direito o servidor público efetivo ou exclusivamente comissionado, que recebe por vencimento, após cada 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício prestado à administração direta, autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, que consiste em um % (percentual) de gratificação incidente sobre o vencimento e incorporado à remuneração.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor efetivo ou exclusivamente comissionado ou representante legal por meio de Procuração.

COMO PROCEDER

Dirigir-se à Central de Atendimento ao Servidor – CAS com os documentos necessários listados abaixo.

A entrega da documentação por meio de portador* deverá atender a todos os requisitos abaixo discriminados, e o requerimento deverá ser preenchido pelo servidor interessado com firma reconhecida em cartório.

*Portador: Qualquer pessoa capaz ou empresa de serviço postal.

PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO

Ter 10 (dez) anos ininterruptos de efetivo exercício.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 a) Do interessado

• Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
• Documento oficial de identificação pessoal com foto;

          Obs.: o Formulário também pode ser preenchido no ato do atendimento presencial.

 b) Do representante legal:

• Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;
• Documentação de identificação pessoal com foto;
• Toda a documentação do interessado listada acima.

PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO

• Para informações sobre o andamento da solicitação ligar para: 3636-5289 ou 3636-5290.

LOCAL DE ATENDIMENTO

• Central de Atendimento ao Servidor - CAS

          Av. Governador Bley - Edifício Fábio Ruschi, 236 – Sobreloja – Centro – Vitória-ES

          Atendimento: 09:00 às 17:00

          Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.