DESCRIÇÃO

É o pedido do servidor público que deseja se desligar do seu cargo.

Base Legal: Lei Complementar 046/94 – Artigos 61 a 65.

Não será concedida a exoneração ao servidor que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar nos termos do disposto no art. 276 da LC 46/94.

QUEM PODE SOLICITAR

Servidor comissionado ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

COMO PROCEDER

Somente por Meio Eletrônico:

1. Acesse o Portal do Servidor;
2. Faça o login usando o CPF e senha;
3. Selecione o Menu “Direitos e Vantagens”;
4. Selecione o serviço “Pedido Exoneração”;
5. Anexe o Requerimento de exoneração devidamente preenchido e assinado (clique aqui);
6. Preencha o campo “Detalhamento”
7. Clique em “Enviar Pedido...” para confirmar a solicitação.

Informações Importantes: As certidões Negativa de Débitos e Funcional serão geradas de forma automática e incluídas pelo sistema quando processar o pedido. Para algumas categorias de servidores será necessário promover a juntada da Certidão Negativa Funcional.

Observe atentamente a mensagem demonstrada após “finalização da solicitação de serviço em andamento”. Quando o envio da solicitação é finalizado com sucesso, você verá a seguinte mensagem: “Pedido criado com sucesso: (número de registro do encaminhamento no E-Docs).

 CONSULTA AO ANDAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO

  Solicitações realizadas por meio eletrônico:

• Entre no Acesso Cidadão e siga os seguintes passos:

1. Faça o login usando CPF e senha.
2. Clique em "Acessar" do E-docs.
3. Digite o número de registro do encaminhamento para pesquisar abaixo de palavras-chave em campo "Documentos" do lado esquerdo do menu.

• OU Acesse o Menu “Acompanhamento” no Portal do Servidor através de login usando o CPF e senha.