Governo do Estado do Espírito Santo
Legislações e Orientações
- Lei Complementar 946, de 27 de março de 2020 - Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 1.020, de 15 de setembro de 2022 - Dispõe sobre os impactos de afastamentos por licença médica para tratamento da própria saúde relacionadas à CID COVID na Bonificação de Desempenho prevista na Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009.
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Portaria Sesa nº 36-R, de 16 de Março de 2020
Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.
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18/03/2020 | 237 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de Março de 2020
Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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18/03/2020 | 596 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4597-R, de 16 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.
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18/03/2020 | 455 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4599-R, de 17 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.
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18/03/2020 | 468 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4600-R, de 18 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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19/03/2020 | 450 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4601-R, de 18 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção e de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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19/03/2020 | 489 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4604-R, de 19 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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20/03/2020 | 212 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4605-R, de 20 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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22/03/2020 | 1733 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4606-R, de 21 de Março de 2020
Altera os Decretos nºs 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020,e dá outras providências.
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22/03/2020 | 209 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 13-R, de 02 de Abril de 2020
Prorroga o recesso dos estagiários pelo período de 05/04/2020 a 19/04/2020.
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16/04/2020 | 183 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4629-R, de 15 de Abril de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração e servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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17/04/2020 | 432 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 14-R, de 16 de Abril de 2020
Determina o retorno das atividades dos estagiários do Programa Jovens Valores com possibilidade de atuação remota, e dá outras providências.
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17/04/2020 | 169 kB | Baixar | |
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Portaria Ipajm nº 06-R, de 16 de Abril de 2020
Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, o comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.
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17/04/2020 | 181 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4635-R, de 17 de Abril de 2020
Dispensa, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Decreto, o comparecimento de servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM para realização de perícias decorrentes de problemas de saúde, se o segurado possuir laudo médico que
ateste a enfermidade que o levou ao afastamento.
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18/04/2020 | 388 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 80-R, de 09 de Maio de 2020
Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
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11/05/2020 | 178 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 16 e 17-R, de 14 de Maio de 2020
Prorroga por 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
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15/05/2020 | 171 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 22 e 23-R de 10 de Junho de 2020
Prorroga por mais 30 (trinta) dias as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020. Prorroga por mais 30 (trinta) dias as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
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15/06/2020 | 932 kB | Baixar | |
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Portaria Ipajm nº 09-R, de 10 Junho de 2020
Prorrogar até a data de 15/07/2020 a dispensa do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias de renovação de licenças médicas já concedidas e novas licenças médicas, se o segurado possuir laudo médico que ateste a continuidade ou o surgimento de problemas de saúde que o levaram ao afastamento.
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15/06/2020 | 442 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 29-R, de 13 de Julho de 2020
Prorroga até 31 de julho de 2020 as regras previstas nos artigos 1º ao 15 do Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020.
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14/07/2020 | 193 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 30-R, de 13 de Julho de 2020
Prorroga até 31 de julho de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
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14/07/2020 | 193 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4697-R, de 25 de Julho de 2020
Altera o Decreto nº 4629-R, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.
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28/07/2020 | 191 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 32-R, de 30 de Julho de 2020
Prorroga até 30 de agosto de 2020 as medidas dispostas da Portaria Seger nº 14-R, de 16 de abril de 2020.
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31/07/2020 | 292 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4721-R, de 29 de Agosto de 2020
Altera os Decretos nº 4.601-R, de 18 de março de 2020, nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020, e nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
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03/09/2020 | 1156 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 39-R, de 31 de Agosto de 2020
Altera a Portaria Seger nº 14-R,de 16 de abril de 2020 e prorroga sua vigência até 13 de setembro de 2020.
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03/09/2020 | 176 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4727-R, de 12 de Setembro de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Revoga o Decreto nº 4.629-R, de 15 de abril de 2020.
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15/09/2020 | 269 kB | Baixar | |
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Nota Técnica sobre o Decreto 4727-R
Orienta os Gestores de Recursos Humanos dos órgãos vinculados ao Poder Executivo Estadual na implementação das novas regras definidas pelo Decreto nº 4727-R/2020.
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15/09/2020 | 53 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 46-R, de 28 de Setembro de 2020
Prorroga até 15 de outubro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020. Define novo período de realização do recadastramento para os servidores públicos que deixaram de realizá-lo enquanto restou suspensa a sua obrigatoriedade.
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29/09/2020 | 230 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 49-R, de 14 de Outubro de 2020.
Prorroga até 31 de outubro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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15/10/2020 | 188 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 50 -R, de 26 de Outubro de 2020
Prorroga até 15 de novembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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27/10/2020 | 192 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 52 -R, de 12 de Novembro de 2020
Prorroga até 30 de novembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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17/11/2020 | 209 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 62-R, de 25 de Novembro de 2020
Prorroga até 15 de dezembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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26/11/2020 | 228 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 64-R de 09 de Dezembro de 2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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11/12/2020 | 196 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 68-R, de 30 de Dezembro de 2020
Prorroga até 15 de janeiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria SEGER nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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01/03/2021 | 215 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 04-R, de 08 de Janeiro de 2021
Prorroga até 31 de janeiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria Seger nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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01/03/2021 | 158 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 08-R, de 28 de Janeiro de 2021
Prorroga até 15 de fevereiro de 2021 as medidas previstas no Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e na Portaria SEGER nº 41-R, de 11 de setembro de 2020.
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01/03/2021 | 194 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 17-R, de 11 de Fevereiro de 2021
Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
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01/03/2021 | 243 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 20-R, de 25 de Fevereiro de 2021
Prorroga até 15 de março de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
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01/03/2021 | 189 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 24-R, 10 de Março de 2021
Prorroga até 31 de março de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos e aos estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
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14/03/2021 | 155 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4836-R, de 13 de Março de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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16/03/2021 | 570 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual 4839-R, de 17 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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18/03/2021 | 165 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 049-R, de 18 de Março de 2021
Dispõe sobre a não abrangência dos servidores da Saúde do Estado do Espírito Santo no Decreto nº4839-R, de 17/03/2021.
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19/03/2021 | 135 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 30-R, de 23 de Março de 2021
Prorroga até 15 de abril de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
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25/03/2021 | 126 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 37 e 38-R, de 31 de Março de 2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) aos estagiários do Programa Jovens Valores nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de atuação remota dos estagiários do Programa Jovens Valores, e dá outras providências.
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01/04/2021 | 162 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 36-R, de 31 de Março de 2021
Resolve prorrogar, até 16 de abril de 2021, as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
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01/04/2021 | 162 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 40, 42 e 43-R, de 13 de Abril de 2021
Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas estabelecidas pela Portaria nº 38-R, de 31 de março de 2021, que tratam da possibilidade dos estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota.
Prorrogar, até 30 de abril de 2021, as medidas que tratam da possibilidade do trabalho remoto, em caráter excepcional e temporário, aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus (COVID-19).
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15/04/2021 | 179 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4880-R, de 01 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 4839-R, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.
Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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03/05/2021 | 140 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 45 e 46-R, de 30 de Abril de 2021
Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota.
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03/05/2021 | 132 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 089-R, de 01 de Maio de 2021
Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Art. 1° APROVAR “ad referendum” os critérios de priorização para vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, conforme anexo, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas
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03/05/2021 | 118 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 47-R, de 30 de Abril de 2021
Prorroga até 14 de maio de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto.
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03/05/2021 | 1541 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4886-R, de 15 de Maio de 2021 e Portaria Sesa nº 99-R, de 15 de Maio de 2021
Altera os Decretos nºs 4636-R, de 19 de abril de 2020, e 4859-R, de 03 de abril de 2021.
Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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17/05/2021 | 203 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 100-R, de 15 de Maio de 2021
Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.
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17/05/2021 | 158 kB | Baixar | |
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Portarias Seger nº´s 51, 52, 53, 54-R, de 14 de Maio de 2021
Prorroga até 31 de maio de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota, prorroga também o grupo de risco a realização do trabalho remoto, os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto e as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
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17/05/2021 | 288 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº´s 55, 56, 57 e 58-R, de 28 de Maio de 2021
Prorroga até 15 de junho de 2021 as medidas que possibilitam os estagiários do Programa Jovens Valores cumprirem sua jornada semanal de forma remota, prorroga também o grupo de risco a realização do trabalho remoto, os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco a realização do trabalho remoto e as medidas que tratam da redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
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31/05/2021 | 162 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4905-R, de 12 de junho de 2021
Altera o Decreto nº 4727-R, de 12 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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14/06/2021 | 203 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Seger/ Sesa nº 01-R, de 14 de junho de 2021
Disciplina o retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos estaduais e estagiários do Programa Jovens Valores, pertencentes ao grupo de risco, imunizados com a vacina contra a COVID-19.
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16/06/2021 | 158 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 60-R, de 29 de Junho De 2021
Prorroga até 15 de julho de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.
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30/06/2021 | 189 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 63-R, de 15 de Julho de 2021.
Prorroga até 31 de julho de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.
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16/07/2021 | 218 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 72-R, de 27 de Agosto de 2021
Prorroga até 15 de setembro de 2021 as medidas que possibilitam aos servidores e estagiários do programa Jovens Valores pertencentes ao grupo de risco a realização de trabalho remoto.
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30/08/2021 | 169 kB | Baixar | |
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Portaria Seger nº 74-R, de 14 de Setembro de 2021
Prorroga até 30 de Setembro de 2021 Decreto 4727-R e Portaria 37-R.
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15/09/2021 | 160 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 4976-R, de 30 de Setembro de 2021
Decreto 4976-R - Medidas especiais prevenção de contágio COVID-19
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01/10/2021 | 236 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Seger/Sesa nº 03-R, de 26 de Novembro de 2021
Delimita o acesso às dependências físicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos agentes públicos que estiverem devidamente imunizados contra a COVID-19.
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29/11/2021 | 191 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 013-R, de 20 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências.
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24/01/2022 | 112 kB | Baixar | |
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Decreto Estadual nº 5105-R, de 18 de Maço de 2022
Revoga o Decreto nº 4976-R, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre medidas especiais para a prevenção de contágio pela COVID-19 aplicáveis aos servidores públicos estaduais.
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21/03/2022 | 192 kB | Baixar | |
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Portaria nº 060-R, de 06 de Abril de 2022
Revoga as Portarias e dá outras providências.
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07/04/2022 | 178 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Seger/ Sesa nº 01-R, de 06 de abril de 2022
Revoga a Portaria Conjunta SEGER/SESA nº 03-R, de 26 de novembro de 2021.
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08/04/2022 | 215 kB | Baixar | |
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Portaria Sesa nº 093-R, de 28 de Junho de 2022
Dispõe sobre as normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências.
*Republicado por ter sido redigido com incorreção.
01/07/2022
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07/07/2022 | 202 kB | Baixar | |
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Nota Técnica sobre o Portaria nº 093-R
Foi republicado no Diário Oficial do Estado (Extra) de 01/07/2022 a Portaria nº 93-R, de 28/06/2022. A portaria tem como objetivo estabelecer as normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19.
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01/12/2022 | 329 kB | Baixar |