Governo do Estado do Espírito Santo

Cessão de Servidor

QUEM POSSUI DIREITO

Servidor público civil, ocupante de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

COMO PROCEDER

A cessão de servidor será iniciada mediante interesse do órgão cessionário por solicitação ao órgão cedente através da elaboração de ofício.

Destaca-se que os procedimentos de cessão de servidores do magistério da Secretaria de Estado da Educação – Sedu para municípios do Estado do Espírito Santo (ES) se diferenciam em relação aos procedimentos para os órgãos da administração direta e indireta. 

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