Governo do Estado do Espírito Santo
Cessão de Servidor
Atualizado em 24/04/2026
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O que é
Movimentação em que o servidor passa a exercer suas atividades temporariamente em outro órgão ou entidade.Para quem
Servidor público civil ocupante de cargo efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.Como proceder
A cessão começa quando o órgão interessado solicita formalmente ao órgão de origem do servidor, por meio de ofício.Observações
📌 A cessão depende do interesse dos órgãos envolvidos.
📌 A cessão de servidores do magistério da Sedu para municípios possui procedimentos específicos.Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Para acessar as legislações estaduais, visite https://conslegis.seg.es.gov.br/ e insira o número do normativo.
LC 924/2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e dá outras providências.
LC 1058/2023 - Dispõe sobre a possibilidade excepcional de servidores do Poder Executivo serem cedidos para a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba.
Decreto 5591-R/2024 - Regulamenta a cessão de servidores públicos do Poder Executivo Estadual para órgãos e entidades externos, de acordo com a previsão contida nos arts. 54 e 54-A da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Decreto 5594-R/2024 - Regulamenta a solicitação de cessão de servidores públicos de outras esferas de Poder ou da Federação para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Decreto 5909-R/2024 - Regulamenta as cessões de servidores públicos do Poder Executivo Estadual para a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 012-R, de 25 de março de 2025 Aprova as Normas de Procedimento SRH Nº 059 - Cessão de Servidor para Órgãos e Entidades Externos - versão 01 e Nº 060 - Solicitação de Cessão de Servidor de Outras Esferas - versão 0120/02/2026 pdf 150 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SRH Nº 059 - Cessão de Servidor para Órgãos e Entidades Externos 20/02/2026 pdf 401 kB Baixar Desenho - SB01 – Cessão de Servidor - Adm. Direta 29/04/2026 png Baixar Desenho - SB02 – Cessão de Servidor - Adm. Indireta 29/04/2026 png Baixar SRH Nº 060 - Solicitação de Cessão de Servidor de Outras Esferas 20/02/2026 pdf 269 kB Baixar Desenho - Solicitação de Cessão de Servidor de Outras Esferas 29/04/2026 png Baixar Fluxo de Procedimento DUA 24/04/2026 pdf 153 kB Baixar Fluxo de Procedimento - Solicitação de Cessão de Servidor de Outras Esferas 24/04/2026 pdf 259 kB Baixar Fluxo de Procedimento - Cessão Externa de Servidor 3 24/04/2026 pdf 521 kB Baixar