Os servidores do Poder Executivo Estadual que têm interesse em concorrer a cargos políticos nas eleições municipais deste ano devem ficar atentos aos procedimentos e prazos para requerimento da Licença para Atividade Política. A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou no Diário Oficial, dessa sexta-feira (03), a Portaria Nº 12-R, que estabelece o passo a passo para a desincompatibilização.

Dentre as orientações está o afastamento, a partir de 4 de julho, dos servidores efetivos em geral que se candidatarem a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais agendadas para 4 de outubro deste ano. Há ainda prazos especiais aos servidores efetivos titulares de cargos do Fisco Estadual, de delegado de Polícia e de secretário de Estado ou diretor em Autarquias e Fundações do Estado.

A solicitação de afastamento deve ser feita exclusivamente pelo portal www.servidor.es.gov.br. Basta o interessado acessar a área restrita com seu CPF e senha, clicar no menu “Licença e Afastamento” e selecionar o serviço “Licença para atividade política - provisória”. Junto ao pedido deverá ser anexada a cópia da Certidão de Filiação Partidária atualizada.

As demais etapas para desincompatibilização devem ser conferidas na Portaria, disponível em http://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficial.

Texto: Vitor Possatti 

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