A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) lança o curso de Proteção de Dados, Privacidade e LGPD. Sob a orientação do professor Eduardo Pinheiro, o curso é destinado aos servidores públicos estaduais do Espírito Santo e conta com 35 vagas disponíveis. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de novembro.

A iniciativa se torna indispensável em um contexto onde a gestão responsável de informações pessoais se tornou fundamental. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes rígidas para a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, incluindo requisitos de consentimento, finalidade e segurança. O não cumprimento dessas normas pode acarretar multas substanciais e implicações legais sérias para as instituições governamentais.

Além de cumprir com obrigações legais, a proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito fundamental dos cidadãos. “A confiança nas instituições públicas depende da garantia de que seus dados serão tratados com cuidado e respeito. Os servidores públicos estaduais desempenham um papel central nesse processo e um treinamento adequado ajuda a assegurar que esses direitos sejam protegidos”, destacou a diretora-presidente da Esesp, Laís Garcia.

Ela acrescentou que o curso é mais do que uma capacitação, é uma medida essencial para garantir a conformidade legal, proteger os direitos dos cidadãos, prevenir violações de dados e, ao mesmo tempo, aprimorar a eficiência do serviço público. “A administração pública do Espírito Santo se compromete a elevar seus padrões de excelência na proteção de dados e privacidade, por meio dessa importante iniciativa”, frisou Laís Garcia.

Aulas

As aulas acontecem no dia 27 de novembro, das 9h às 17h, na Escola de Serviço Público do Espírito Santo, que está localizada na rua Francisco Fundão, 155, Morada de Camburi, em Vitória.

Inscrições

As inscrições no curso Proteção de Dados, Privacidade e LGPD vão até o dia 23 de novembro. Para se inscrever, os servidores estaduais da Administração Direta e Indireta devem contatar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão ou entidade em que atuam para manifestar o interesse. É importante ficar atento às datas de validação da inscrição, que confirmam a participação na turma.

Mais informações sobre o curso disponíveis no site da Esesp: https://esesp.es.gov.br.

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