A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) esclarece que o desconto de INSS é efetuado somente na remuneração dos servidores públicos estaduais subordinados ao Regime Geral da Previdência (comissionados, celetistas e DTs) e destaca que o mesmo está previsto na Lei Federal Nº 8.212, de 1991, e na Instrução Normativa RFB n° 971, de 2009.

A Seger informa que a folha de pagamento de pessoal de agosto foi consolidada antes da publicação da Lei 10.723, que ampliou a concessão do auxílio-alimentação e aumentou o valor do benefício.

Os servidores que desejam adquirir novos conhecimentos, assim como desenvolver ou aprimorar habilidades, devem ficar atentos aos cursos abertos pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) para o mês de setembro. A instituição abriu 895 vagas em ações de capacitação presenciais e on-line para profissionais do Estado e municípios.

Os mais de 90 mil servidores do Poder Executivo Estadual, entre ativos e inativos, receberão na próxima quinta-feira (31) o pagamento referente a agosto.