No próximo dia 20 de maio, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) promoverá, em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), o seminário on-line “Implantação do eSocial e da EFD-Reinf nos órgãos públicos”. O evento é voltado aos servidores do Executivo Estadual e demais Poderes que trabalham com esses sistemas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, pelo link: bit.ly/eSocialxEFD-Reinf.

A programação contará com palestras de profissionais que atuam no Ministério da Economia e na Receita Federal, além da participação de representantes de 27 estados da Federação. O objetivo é passar orientações e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e prazos que devem ser adotados pelos órgãos, como o registro obrigatório de informações referentes à admissão de novos colaboradores, controle de jornada, saúde, segurança do trabalho, concessão de benefícios, entre outras.

“É de extrema importância que os órgãos estejam atentos às normas e prazos estabelecidos pelo Governo Federal para implantação do eSocial e da EFD-Reinf, pois o descumprimento pode acarretar em multas e impedir a celebração de novos convênios com a União. Essa tarefa precisa envolver diferentes áreas da organização, dentre elas a Jurídica, Financeira, Tecnologia da Informação e Recursos Humanos”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

O seminário terá duração de, aproximadamente, duras horas e meia e será transmitido na íntegra pela plataforma de Ensino a Distância (EAD) da Esesp: ead.es.gov.br. Para conferir mais detalhes sobre o evento, basta acessar o site www.seger.es.gov.br/seminarioesocial.

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que tem a finalidade de integrar os dados gerados pelas empresas no que se refere às obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio doença, entre outras.

Quando concluída a implementação, o eSocial se transformará em um sistema unificado de folha de pagamento digital, o que facilitará a gestão de processos, melhorará a segurança dos dados e também proverá o Governo Federal de informações mais precisas a respeito da movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.

A EFD-Reinf junto ao eSocial abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, DIRF, RAIS e o CAGED.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br