O aumento salarial de 5% concedido pelo Governo do Estado aos servidores públicos vai gerar mudanças na contribuição previdenciária dos participantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES). Com o reajuste, o salário participação - base para cálculo da contribuição previdenciária mensal dos servidores - também será alterado. 

Uma das mudanças está relacionada aos servidores que recebiam, até 31/03/18, remuneração incorporável entre R$ 5.376,95 e R$ 5.645,80 (teto do INSS). Nestes casos, com o aumento de 5%, as remunerações serão superiores ao teto do INSS, diminuindo o salário participação e, consequentemente, as contribuições previdenciárias mensais, o que irá impactar, significativamente, nas contratações dos seguros de morte e invalidez. Nestes casos, os participantes Ativos Facultativos são automaticamente enquadrados como participantes Ativos. 

A PREVES esclarece que a mudança de cálculo será automática e os servidores que passarem a contribuir com valores abaixo do contratado antes do aumento, poderão manter o mesmo desconto ou aumentar a contribuição, caso desejarem. “Temos casos em que a contribuição do servidor será irrisória e não compatível com a participação anterior. Para adequar sua participação na previdência complementar, o servidor deve agendar atendimento na PREVES para que os ajustes sejam realizados”, explica Alexandre Wernersbach Neves, Diretor-presidente da PREVES. 

Simulação

Um exemplo dessa mudança é o caso de servidores que recebiam, até 31/03/18, o salário de R$ 5.542,68 e contribuíam com 3% de salário participação para a PREVES. Isto é, uma contribuição previdenciária mensal de R$ 166,28.  Com o reajuste de 5% na remuneração, a nova base de cálculo previdenciária será o equivalente ao salário atual do servidor (R$ 5.819,81), menos o teto do INSS (R$ 5.645,80), isto é, R$ 174,01. Mantendo-se o percentual de contribuição de 3%, o servidor participante passará, a partir de 01/04/18, contribuir mensalmente com R$ 5,22. 

Atendimento

Os agendamentos de participantes podem ser feitos por meio do telefone da PREVES, no 3322-9288. 

Para mais informações, acesse o site da PREVES: www.preves.es.gov.br 

Endereço PREVES:

Rua: Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180 (Térreo) - Ed. Fausto Dallapicolla, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29050-410. 

Assessoria de Comunicação:

Sandra Dalton

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Telefone: (27) 3322-9802