O Governo do Estado lançou, na quarta-feira (09), a Política de Gestão Estratégica das Contratações Públicas, pautada na governança das compras públicas, exercida pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 6096-R e vale para todos os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado.

Uma das principais novidades é a criação de Centrais de Compras temáticas, como saúde, educação, segurança, tecnologia da informação e comunicação, agricultura, obras e serviços de engenharia, além de objetos comuns à área meio da Administração, cuja atuação se dará a partir da definição de portfólios por áreas específicas.

Dentre os instrumentos para a execução da política, destaca-se a centralização de compras que possibilitará modernização do planejamento, redução de custos, padronização de procedimentos e melhor utilização da tecnologia a favor da racionalização dos processos de compras.

O Decreto regulamenta, ainda, outros instrumentos previstos na Lei Geral de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), como o catálogo eletrônico com modelos padronizados de documentos e a seleção prévia de marcas, garantindo otimização dos processos e elevação da qualidade dos produtos e serviços contratados pela Administração.

Além disso, a política reforça a aplicação do Siades (Sistema Administrativo Digital do Espírito Santo), como ferramenta para execução das etapas das contratações, promovendo mais controle, agilidade, economia e transparência.

Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, essa mudança representa um grande avanço. “Estamos implementando uma nova abordagem para as compras públicas, fundamentada em planejamento estratégico, transparência e inovação. Nosso objetivo é transformar a gestão de aquisições governamentais, promovendo maior efetividade, otimização dos recursos públicos e entregas com qualidade e resolutividade à população capixaba”, destacou.

O Decreto nº 6096-R está em vigor e fixa o prazo de 180 dias, a partir da data de sua publicação, para que cada Central de Compras estabeleça seu Portfólio de atuação dentro de sua área temática, com os respectivos instrumentos aplicáveis.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br