Declaração - Tempo de Contribuição (DTC)

Declaração - Tempo de Contribuição (DTC)https://servidor.es.gov.br:443/declaracao-tempo-de-contribuicao-dtcDESCRIÇÃO Documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo efetivo vinculado ao Estado, bem como outros períodos de contribuição averbados de outros regimes de previdência (federal, estadual ou municipal). A DTC é o documento necessário para o requerimento de aposentadoria voluntária pelo regime de previdência próprio dos servidores do Estado.   QUEM PODE SOLICITAR Servidor Efetivo Estatutário da Ativa ou representante legal por meio de Procuração.   COMO PROCEDER <ol> <li>Clique na opção  <a href="https://agenda.es.gov.br/agendamento/d32e22df-1f3e-4729-9090-afae4b3816fb" target="_blank" rel="noopener"><img width="154" height="35" alt="" src="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Servi%C3%A7os/CAS/Agenda/AGENDA%20ES-1.png" /></a> ; </li> <li>O sistema redirecionará para o Acesso Cidadão;</li> <li>Faça login no Acesso Cidadão, usando o CPF e senha (caso não possua acesso, <a href="https://docs.acessocidadao.es.gov.br/Contas/CriarConta/" target="_blank" rel="noopener">crie uma conta)</a>;</li> <li>O servidor terá acesso a tela de agendamento;</li> <li>Clique no município Vitória --> CAS (centro) --> em seguida agende o dia e horário disponíveis para o agendamento do serviço;</li> <li>Se o agendamento for para o mesmo servidor do acesso cidadão, clique na opção “para mim” e confira as informações. Clique em agendar e será gerado o comprovante de agendamento;</li> <li>No caso de serviço para outras pessoas, será necessário informar os dados para quem deseja realizar o agendamento. Em seguida, confira os dados informados e clique em agendar. Após isso o serviço para a outra pessoa estará agendado e será gerado o comprovante, será enviado para a pessoa no qual foi realizado o agendamento;</li> <li>Em ambos os casos é enviada uma confirmação automática para o e-mail da conta logada cadastrada no sistema;</li> <li>Ao finalizar o procedimento o servidor poderá consultar todos os seus agendamentos acessando o menu “Minha Agenda”, onde poderão ser visualizados;</li> </ol> Importante: Os serviços de agendamento presenciais da CAS, não são ofertados na página inicial do Agenda ES, somente através do Portal do Servidor. Observação: No caso de inexistência de vaga para agendamento, será emitida uma mensagem pelo sistema (em amarelo), informando que não há mais vagas para o serviço escolhido.Neste contexto, o servidor deverá tentar novamente mais tarde, para verificar se teve alguma desistência no período ou consultar o sistema no dia seguinte para verificar disponibilidade de vaga. Observação: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Conforme Parágrafo Único do Art. 1º da <a href="https://ipajm.es.gov.br/Media/ipajm/2025/LEGISLA%C3%87%C3%83O/PORTARIA%2020%20-%20R%20TEXTO%20E%20ANEXOS%20-%20DIO%2021%20E%2023%20DE%20OUTUBRO%20DE%202025%20(1)-2.pdf">Portaria  Nº 20-R de 17 de outubro  de 2025</a> do IPAJM, alguns documentos deverão ser apresentados no original (conforme indicado na listagem abaixo) no momento do atendimento para que possam ser autenticadas pela SEGER. a) Do interessado: <ul> <li>Formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado (<a href="https://servidor.es.gov.br/Media/PortalServidor/Formul%C3%A1rios/2024/Formulario%20-%20Aposentadoria%20-%20Declara%C3%A7ao%20Tempo%20Contribui%C3%A7%C3%A3o%20V2.xlsx" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>);</li> <li>RG ou CNH com foto (cópia autenticada em cartório ou documento originall);</li> <li>CPF (cópia do cartão ou comprovante de inscrição retirado no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, caso o número não conste em nenhum documento oficial);</li> <li>Certidão - deve ser apresentada de acordo com o estado civil (cópia autenticada em cartório ou documento original):</li> </ul>            - Para os solteiros(as), amigados(as) ou união estável, apresentar Certidão de Nascimento.            - Para os casados(as), apresentar Certidão de Casamento;            - Para os separados (as) ou divorciados (as) ou viúvos(as), apresentar Certidão de Casamento com a devida averbação. b) Do representante legal: <ul> <li>Procuração particular com fins específicos com firma reconhecida em cartório;</li> <li>Documentação de identificação pessoal com foto;</li> <li>Toda a documentação do interessado listada acima.</li> </ul>   PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO SERVIÇO <ul> <li>Quanto ao andamento da solicitação ligar para: 08002836640 ou 3201 3180 (IPAJM). A declaração deverá ser retirada na Central de Atendimento ao Servidor – CAS, telefone: 3636-5292 ou 3636-5293.</li> </ul>   LOCAL DE ATENDIMENTO <ul> <li>Central de Atendimento ao Servidor - CAS</li> </ul>           Avenida Vitória, nº 2703, Horto, Vitória.           Atendimento: 09:00 às 17:00           Obs.: A CAS só atende servidores da Administração Direta. O Servidor da Administração Indireta deve se dirigir ao Setor de Pessoal de seu órgão de origem.  Orientações RHhttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/orientacoes-rh-11Orientações RHFri, 14 Nov 2025 18:02:36 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/orientacoes-rh-11Legislaçõeshttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacoes-11LegislaçõesFri, 14 Nov 2025 18:02:28 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacoes-11Informaçõeshttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/informacoes-11InformaçõesFri, 14 Nov 2025 18:02:18 GMThttps://servidor.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/informacoes-11